Poder360 — Geral
17/11/2026 17:14

Relator do ajuste fiscal na Câmara quer aprovar projeto sem mudanças

O relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) de ajuste fiscal proposto pelo governo na Câmara dos Deputados, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), afirmou nesta 3ª feira (17.nov.2026) que a intenção dos líderes da Casa Baixa é aprovar o texto sem modificações em relação à versão analisada pelo Senado.

O plenário do Senado vota nesta 3ª feira (17.nov) o ajuste fiscal. Só depois o texto irá para a Câmara. Em acordo com o governo, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a pautar o texto para a sessão do plenário logo em seguida.

Segundo Mauro Benevides Filho, eventuais aprimoramentos na proposta devem ficar para um 2º momento, por meio de outros projetos de lei. Ele citou como exemplo o PLP 298 de 2026, de sua autoria, que retira investimentos do limite de gastos. A declaração veio depois da reunião de líderes da Câmara.

“Vamos aprovar, acho que o mercado está esperando essa aprovação, vamos aprovar e depois fazemos algum aprimoramento que seja necessário para dar tranquilidade à economia brasileira”, afirmou. “É aprovar hoje. Sem alteração e depois a gente entra com o que tem que fazer em outro projeto. O meu, inclusive, já está apresentado”, completou.

compensações e programas sociais

Benevides Filho também rebateu críticas do mercado sobre o artigo da proposta que limita compensações tributárias. Segundo ele, o texto não impede o aproveitamento de créditos dentro de um mesmo tributo, mas veda o chamado creditamento cruzado —quando empresas usam créditos de PIS e Cofins para abater débitos de Imposto de Renda, por exemplo.

“Se eu tenho crédito de PIS/Cofins e eu tenho crédito de PIS/Cofins, eu vou poder me creditar, não tem limite. Agora, não pode é você ter crédito de PIS/Cofins e querer se creditar em Imposto de Renda. Chama-se creditamento cruzado. Isso é o que está sendo discutido, eu acho que as pessoas não entenderam direito o que está especificado lá no projeto de lei complementar”, declarou.

O relator disse que o governo busca impedir essa prática considerada injusta pelo Executivo, sem bloquear a compensação regular de tributos. “Não está impedido nada. O artigo não está impedindo nada. Ele está vedando a compensação cruzada”, afirmou.

Benevides Filho declarou ainda que o pacote de ajuste fiscal não atinge programas sociais: “Nem BPC [Benefício de Prestação Continuada] está sendo afetado, nem Bolsa Família está sendo afetado, nem abono salarial está sendo. Social, nada está sendo afetado”, disse.

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