STF encerra ação de juíza de MT contra jornalistas por reportagem
O Supremo Tribunal Federal encerrou definitivamente a ação movida pela juíza Olinda de Quadros Altomare, de Mato Grosso, contra os jornalistas Guilherme Waltenberg, editor sênior do Poder360, e Mikhail Favalessa. Os advogados deste jornal digital, Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, defenderam Waltenberg.
O processo teve origem em uma reportagem publicada em 2017 que mostrou que a magistrada tinha uma dívida com um empresário cujo caso ela julgava. À época, Waltenberg não trabalhava no Poder360, mas no site O Livre, de Mato Grosso.
A disputa judicial terminou em 13 de novembro, com o trânsito em julgado da decisão que afastou a condenação de Waltenberg –e rejeitou em definitivo o pedido de pagamento de R$ 30.000 por danos morais. Não cabe mais recurso. Leia a decisão final do processo (PDF – 484 kB).
A reportagem alvo do processo no site O Livre foi “Juíza do caso Zezo Malouf deve R$ 1 milhão ao empresário que está julgando”. O texto mostrou que a juíza tinha uma dívida com José Charbel Malouf, conhecido como Zezo, pela compra de um apartamento. O empresário era parte em um processo conduzido pela juíza na 11ª Vara Cível de Cuiabá.
A publicação também informou decisão favorável ao empresário pela juíza sem declaração de suspeição para atuar no caso. Antes da publicação, os jornalistas procuraram a juíza, que confirmou a dívida e apresentou sua versão, reproduzida na reportagem.
A juíza acionou os jornalistas na Justiça. Waltenberg e Mikhail Favalessa foram condenados em 1ª e 2ª Instâncias. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia fixado uma multa a ser paga no valor de R$ 30.000 a título de indenização por danos morais.
A defesa de Waltenberg recorreu ao STF.
Em junho de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques julgou improcedente a ação. O ministro considerou que a reportagem não apresentava informações falsas, não propagava afirmações sabidamente inverídicas nem atribuía diretamente uma conduta ilícita à juíza.
Em setembro, a 2ª Turma do STF manteve a decisão por unanimidade, ao rejeitar recurso da magistrada que buscava restabelecer a condenação. O colegiado também aplicou multa de 5% sobre o valor da causa, por considerar o recurso manifestamente improcedente.
O Tribunal certificou o trânsito em julgado em 13 de novembro de 2026, encerrando definitivamente a disputa judicial.
Os advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, que representaram Waltenberg e também atuam para o Poder360, afirmaram que o aspecto mais preocupante da condenação era a possibilidade de responsabilizar jornalistas por interpretações que os leitores poderiam fazer de informações verdadeiras.
“Se um fato verdadeiro pode gerar indenização porque o leitor talvez tire dele uma conclusão desfavorável, nenhuma reportagem sobre autoridade está segura. Toda notícia relevante sobre quem exerce poder permite uma leitura crítica. É justamente para isso que ela existe”, afirmaram os advogados em declaração conjunta.
Segundo os advogados Tamasauskas e Logarezzi, esse entendimento pode levar jornalistas a deixar de publicar informações de interesse público. “Quando o jornalista precisa calcular o que cada leitor vai deduzir antes de publicar, a tendência é não publicar. Quem perde é o público, que deixa de saber como agem as pessoas que exercem poder em seu nome”.
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