O Diário de SP
17/11/2026 17:30

PF indicia 17 por fraude de R$ 48,7 milhões na compra de respiradores

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (17) o inquérito que apurou irregularidades na aquisição de 300 ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e indiciou 17 pessoas por envolvimento em uma fraude estimada em R$ 48,7 milhões. De acordo com o relatório final da investigação, os equipamentos seriam importados da China, mas nenhuma unidade foi entregue aos estados contratantes, embora o pagamento integral tenha sido efetuado de forma antecipada.

A contratação ocorreu em abril de 2020, por meio de dispensa de licitação, junto à empresa HempCare Pharma. Naquele período, o Consórcio Nordeste reunia nove estados da região e era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), atualmente senador eleito. Conforme o levantamento técnico elaborado pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a fornecedora era recém-constituída e não dispunha de capacidade financeira, autorização sanitária para importação ou estoque disponível.

Mecanismo da fraude e rastreamento financeiro
Os investigadores identificaram que o valor do contrato foi dimensionado para absorver o pagamento de comissões a intermediários, com a dispersão rápida dos recursos públicos poucos dias após a transferência bancária realizada em 8 de abril de 2020. Diante da incapacidade de importar os aparelhos, o grupo tentou substituir os ventiladores chineses por modelos nacionais ainda em fase de protótipo vinculados às empresas Biogeoenergy e Omnitek.

A apuração policial constatou ainda a produção e o uso de documentos falsificados atribuídos à companhia chinesa MCC8, apresentados formalmente para justificar os atrasos sucessivos no cronograma de entrega. Iniciada pela Polícia Civil da Bahia em 2020, a investigação foi posteriormente remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão do foro por prerrogativa de função de autoridades citadas nas diligências iniciais.

Enquadramento penal e lista de indiciados
Os indiciados responderão pelos crimes de fraude em contratação direta e na execução contratual, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na conclusão do relatório encaminhado ao Judiciário, a Polícia Federal não atribuiu responsabilidade penal ao senador eleito Rui Costa nem à sua esposa, Aline Peixoto.

A relação dos 17 indiciados pela Polícia Federal inclui Cristiana Prestes Taddeo, Luiz Henrique Ramos Jovino, Fernando Galante Leite, Cleber Isaac Ferraz Soares, Ricardo Tadeu Barreto Lima, Renato Gueudeville Penna Filho, Carlos Alberto Kerbes, Arthur Ferrari Arsuffi, Paulo de Tarso Carlos, Joaquim Celidônio Gomes dos Reis, Antonio Carlos Alvarez Fasano, Cristiane Delfino Menegotto, Marcelo Antonio Chagas, João Carlos Falbo Mansur, Bruno Dauster Magalhães e Silva, Carlos Eduardo Gabas e Valderir Claudino de Souza.

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