Campo Grande News
“Estado está acima de qualquer governo”, diz Gerson sobre pacote fiscal
O pacote de 26 projetos encaminhado pelo governo Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa coloca os deputados diante de uma conta que vai além da arrecadação: como equilibrar as finanças de Mato Grosso do Sul sem comprometer os investimentos e os serviços prestados à população. Para o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), as decisões precisam considerar consequências que ultrapassam o mandato de um governador. “Existe uma diferença entre o que é melhor para um governo e o que é melhor para o Estado. Estamos discutindo medidas que terão efeitos nos próximos anos e que precisam garantir o equilíbrio fiscal, a capacidade de investimento e a continuidade dos serviços públicos”, afirmou nesta terça-feira (17), durante a apresentação das propostas. O encontro reuniu Riedel, secretários estaduais e parlamentares. O conjunto inclui mudanças na legislação tributária, reorganização administrativa e medidas de gestão das contas públicas. Entre os temas estão alterações no ICMS, no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e no IPVA. Segundo Gerson, a avaliação deve considerar tanto o resultado para os cofres estaduais quanto os efeitos sobre os contribuintes e a capacidade financeira do Estado. A apresentação abre a etapa de análise legislativa. Conforme o presidente, algumas matérias poderão começar a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já nesta quarta-feira (18). Ele afirmou que os deputados vinham acompanhando as discussões e que a entrega formal dos textos permite avançar nos estudos técnicos. O debate ocorre em meio à preocupação com a queda das receitas estaduais e com a transição para o novo sistema tributário nacional. Na avaliação de Gerson, esse cenário exige planejamento para preservar recursos destinados aos investimentos e ao funcionamento dos serviços públicos. “O Estado precisa continuar investindo. Temos acompanhado com preocupação a queda de receita e a implementação da reforma tributária. Por isso, é fundamental preservar o equilíbrio das contas e garantir que Mato Grosso do Sul mantenha sua capacidade de investimento”, declarou. Como exemplo da participação do Legislativo nas decisões sobre financiamento de obras e outras ações estruturantes, Gerson lembrou que a Assembleia autorizou, no ano passado, uma operação de crédito de R$ 1 bilhão destinada a investimentos. O presidente afirmou que a Casa fará estudos e poderá apresentar sugestões às propostas. Também ressaltou a autonomia do Legislativo na discussão do pacote. “A Assembleia vai fazer os estudos necessários, apresentar sugestões e discutir cada proposta com responsabilidade. O nosso compromisso é com Mato Grosso do Sul, porque o Estado está acima de qualquer governo. E a Assembleia não vai faltar ao Estado nesse momento”, disse.
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