O Tempo
17/11/2026 18:00

Lula vai assinar decreto sobre fim da escala 6×1 na quinta-feira

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, na quinta-feira (19/11), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. A informação foi confirmada nesta terça-feira (17/11) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião com o presidente.

Saiba mais: Hugo Motta quer votar ajuste fiscal ainda nesta terça-feira (17/11) e anuncia relator na Câmara

Segundo o ministro, Lula solicitou ajustes na versão apresentada pelo Ministério do Trabalho, mas o conteúdo das alterações será divulgado apenas durante a cerimônia de assinatura. A medida deverá ser publicada no mesmo dia e poderá ser acompanhada de portarias complementares para tratar de situações específicas de diferentes categorias profissionais.

"O presidente fez algumas sugestões. O presidente assinará esse decreto na quinta-feira. Essa é a informação que nós temos para vocês", afirmou Marinho.

Questionado sobre quais mudanças foram solicitadas pelo presidente, o ministro evitou antecipar detalhes. Segundo ele, a decisão busca impedir interpretações equivocadas antes da apresentação oficial das novas regras.

"Nós não vamos dizer. Às vezes vocês perguntam: 'Você sabe?' Sei. Mas não vou dizer", respondeu.

Marinho explicou que a cautela é necessária porque a divulgação antecipada de pontos isolados do decreto poderia provocar dúvidas entre trabalhadores e empregadores. A intenção do governo é apresentar o conjunto das medidas e esclarecer seus efeitos durante o anúncio oficial.

"Na quinta-feira (19/11) ele assina o decreto, a gente dá todo o esclarecimento, toda a explicação para todo o povo brasileiro, em especial às lideranças de trabalhadores e de empregadores", declarou.

A cerimônia está prevista para ocorrer às 9h, no Palácio do Planalto, com acesso da imprensa. O governo também pretende viabilizar a participação de representantes de entidades trabalhistas.

Governo admite portarias complementares

Além do decreto, o Ministério do Trabalho e Emprego avalia a necessidade de editar portarias para regulamentar situações específicas de determinados setores da economia.

De acordo com Marinho, a quantidade de normas complementares dependerá das particularidades de cada atividade profissional e das demandas apresentadas durante as negociações.

"Tudo será tratado no decreto, eventualmente portaria adicional depois. Nós vamos aguardar a quinta-feira", afirmou.

Ao ser questionado se haveria apenas uma portaria complementar, o ministro respondeu que poderá ser necessária a publicação de uma ou mais normas, conforme as especificidades de cada setor.

A elaboração das regras ocorre em meio a uma série de reuniões do governo com representantes de trabalhadores, empregadores e diferentes segmentos da economia.

Segundo Marinho, o Ministério do Trabalho realizou mais de 70 reuniões com setores econômicos nesta semana para discutir os impactos das mudanças na jornada.

O ministro relatou ainda encontros com parlamentares, prefeitos e representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo, segundo ele, é ouvir as demandas dos setores envolvidos e considerar essas contribuições na elaboração das medidas.

Marinho reconheceu que a mudança terá repercussões importantes no mercado de trabalho.

"Alguém vai falar: 'É uma medida que terá forte impacto no mercado de trabalho'. É verdade", declarou.

O ministro ressaltou que o governo pretende manter o diálogo com trabalhadores e empregadores para esclarecer dúvidas e facilitar a adaptação às novas regras.

Decisão de Flávio Dino também entra no debate

Outro ponto abordado pelo ministro foi a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à jornada de trabalho.

Questionado sobre os possíveis efeitos da decisão judicial na regulamentação preparada pelo Executivo, Marinho afirmou que o governo acompanha os desdobramentos do caso, mas evitou antecipar como as duas medidas serão compatibilizadas.

"Evidente que nós tomamos, o presidente tomou conhecimento, tomamos conhecimento, mas tem uma nova decisão hoje do Flávio Dino, então nós temos que aguardar a evolução", afirmou.

O ministro também foi questionado sobre a possibilidade de o decreto e a decisão do STF estabelecerem orientações diferentes para trabalhadores e empregadores.

Marinho não esclareceu como o governo pretende lidar com uma eventual divergência e pediu cautela até a divulgação do texto definitivo.

"Vamos aguardar um pouquinho, vamos aguardar um pouquinho. Aí a recomendação da cautela, na quinta-feira a gente esclarece tudo", respondeu.

Segundo o ministro, o decreto poderá contribuir para orientar as negociações entre trabalhadores e empregadores, especialmente diante das mudanças previstas para entrar em vigor em 16 de dezembro.

Mudanças previstas para dezembro

Durante a entrevista, Marinho afirmou que o governo trabalha com a data de 16 de dezembro como referência para a aplicação das novas regras.

Segundo ele, trabalhadores e empregadores terão papel importante na implementação das mudanças, principalmente por meio de contratos e acordos coletivos.

O ministro destacou que o decreto e as eventuais portarias complementares deverão considerar as demandas apresentadas durante as reuniões realizadas pelo Ministério do Trabalho.

A intenção, conforme explicou, é estabelecer orientações que ofereçam maior clareza às categorias profissionais e aos setores econômicos afetados.

A definição dos detalhes, no entanto, dependerá da publicação oficial do decreto.

A expectativa do governo é que a regulamentação assegure dois dias de descanso aos trabalhadores, em substituição ao modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga.

O conteúdo definitivo das regras, as eventuais exceções para categorias específicas e a forma de implementação deverão ser esclarecidos durante a apresentação prevista para quinta-feira (19/11).

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: O Tempo.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

PF pede mais 60 dias para investigar Vorcaro e apurar pagamentos
O Tempo
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17/11), a prorr…
Feira Nacional de Artesanato projeta movimentar R$ 60 milhões em BH
O Tempo
Belo Horizonte receberá a 37ª edição da Feira Nacional de Artesanato (FNA), entre os dias 2 e 6 de dezembro, …
INCÔMODO Nikolas entra em campo pra tentar influenciar na eleição da CMBH
O Tempo
Putin chega à China para encontro com Trump e Xi Jinping
O Tempo
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, chegou nesta quarta-feira (18) a Shenzhen, no sul da China, onde deve…
Alcolumbre atende pedido de Braga e adia conclusão do ajuste fiscal para quarta (18)
O Tempo
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a discussão e votação dos quatro …
Hugo Motta quer votar ajuste fiscal ainda nesta terça
O Tempo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17/…