Lula vai assinar decreto sobre fim da escala 6×1 na quinta-feira
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, na quinta-feira (19/11), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. A informação foi confirmada nesta terça-feira (17/11) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião com o presidente.
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Segundo o ministro, Lula solicitou ajustes na versão apresentada pelo Ministério do Trabalho, mas o conteúdo das alterações será divulgado apenas durante a cerimônia de assinatura. A medida deverá ser publicada no mesmo dia e poderá ser acompanhada de portarias complementares para tratar de situações específicas de diferentes categorias profissionais.
"O presidente fez algumas sugestões. O presidente assinará esse decreto na quinta-feira. Essa é a informação que nós temos para vocês", afirmou Marinho.
Questionado sobre quais mudanças foram solicitadas pelo presidente, o ministro evitou antecipar detalhes. Segundo ele, a decisão busca impedir interpretações equivocadas antes da apresentação oficial das novas regras.
"Nós não vamos dizer. Às vezes vocês perguntam: 'Você sabe?' Sei. Mas não vou dizer", respondeu.
Marinho explicou que a cautela é necessária porque a divulgação antecipada de pontos isolados do decreto poderia provocar dúvidas entre trabalhadores e empregadores. A intenção do governo é apresentar o conjunto das medidas e esclarecer seus efeitos durante o anúncio oficial.
"Na quinta-feira (19/11) ele assina o decreto, a gente dá todo o esclarecimento, toda a explicação para todo o povo brasileiro, em especial às lideranças de trabalhadores e de empregadores", declarou.
A cerimônia está prevista para ocorrer às 9h, no Palácio do Planalto, com acesso da imprensa. O governo também pretende viabilizar a participação de representantes de entidades trabalhistas.
Governo admite portarias complementares
Além do decreto, o Ministério do Trabalho e Emprego avalia a necessidade de editar portarias para regulamentar situações específicas de determinados setores da economia.
De acordo com Marinho, a quantidade de normas complementares dependerá das particularidades de cada atividade profissional e das demandas apresentadas durante as negociações.
"Tudo será tratado no decreto, eventualmente portaria adicional depois. Nós vamos aguardar a quinta-feira", afirmou.
Ao ser questionado se haveria apenas uma portaria complementar, o ministro respondeu que poderá ser necessária a publicação de uma ou mais normas, conforme as especificidades de cada setor.
A elaboração das regras ocorre em meio a uma série de reuniões do governo com representantes de trabalhadores, empregadores e diferentes segmentos da economia.
Segundo Marinho, o Ministério do Trabalho realizou mais de 70 reuniões com setores econômicos nesta semana para discutir os impactos das mudanças na jornada.
O ministro relatou ainda encontros com parlamentares, prefeitos e representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo, segundo ele, é ouvir as demandas dos setores envolvidos e considerar essas contribuições na elaboração das medidas.
Marinho reconheceu que a mudança terá repercussões importantes no mercado de trabalho.
"Alguém vai falar: 'É uma medida que terá forte impacto no mercado de trabalho'. É verdade", declarou.
O ministro ressaltou que o governo pretende manter o diálogo com trabalhadores e empregadores para esclarecer dúvidas e facilitar a adaptação às novas regras.
Decisão de Flávio Dino também entra no debate
Outro ponto abordado pelo ministro foi a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à jornada de trabalho.
Questionado sobre os possíveis efeitos da decisão judicial na regulamentação preparada pelo Executivo, Marinho afirmou que o governo acompanha os desdobramentos do caso, mas evitou antecipar como as duas medidas serão compatibilizadas.
"Evidente que nós tomamos, o presidente tomou conhecimento, tomamos conhecimento, mas tem uma nova decisão hoje do Flávio Dino, então nós temos que aguardar a evolução", afirmou.
O ministro também foi questionado sobre a possibilidade de o decreto e a decisão do STF estabelecerem orientações diferentes para trabalhadores e empregadores.
Marinho não esclareceu como o governo pretende lidar com uma eventual divergência e pediu cautela até a divulgação do texto definitivo.
"Vamos aguardar um pouquinho, vamos aguardar um pouquinho. Aí a recomendação da cautela, na quinta-feira a gente esclarece tudo", respondeu.
Segundo o ministro, o decreto poderá contribuir para orientar as negociações entre trabalhadores e empregadores, especialmente diante das mudanças previstas para entrar em vigor em 16 de dezembro.
Mudanças previstas para dezembro
Durante a entrevista, Marinho afirmou que o governo trabalha com a data de 16 de dezembro como referência para a aplicação das novas regras.
Segundo ele, trabalhadores e empregadores terão papel importante na implementação das mudanças, principalmente por meio de contratos e acordos coletivos.
O ministro destacou que o decreto e as eventuais portarias complementares deverão considerar as demandas apresentadas durante as reuniões realizadas pelo Ministério do Trabalho.
A intenção, conforme explicou, é estabelecer orientações que ofereçam maior clareza às categorias profissionais e aos setores econômicos afetados.
A definição dos detalhes, no entanto, dependerá da publicação oficial do decreto.
A expectativa do governo é que a regulamentação assegure dois dias de descanso aos trabalhadores, em substituição ao modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga.
O conteúdo definitivo das regras, as eventuais exceções para categorias específicas e a forma de implementação deverão ser esclarecidos durante a apresentação prevista para quinta-feira (19/11).
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