Coligação de Paes cobra julgamento no TSE de recurso por 2º turno no RJ
A defesa que representa a coligação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) cobrou nesta terça-feira (17) que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marque uma sessão para analisar o recurso interposto pela realização do segundo turno das eleições no estado.
O resultado do primeiro turno do pleito chegou a colocar Paes contra Douglas Ruas (PL) na segunda etapa do pleito. No entanto, uma decisão da Justiça Eleitoral confirmou a inelegibilidade do terceiro colocado, Anthony Garotinho (Republicanos), o que gerou a retotalização dos votos e, consequentemente, a vitória direta de Ruas.
Com isso, a Coligação Juntos Para Mudar Coragem Para Reconstruir entrou com um recurso no TSE para que fosse mantido o primeiro resultado, com a realização do segundo turno entre os candidatos do PSD (Partido Social Democrático) e PL (Partido Liberal).
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Além disso, a defesa do candidato derrotado também acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para questionar a decisão da Corte Eleitoral.
No documento encaminhado nesta terça, a equipe jurídica cita o parecer do ministro Cristiano Zanin, responsável pela relatoria do caso na Suprema Corte, em que menciona a falta de uma resolução total do caso no TSE, onde ainda necessitam de análise embargos de declaração contra a decisão.
O magistrado também mencionou que, com o recurso no STF, o partido buscava a Corte como uma espécie de atalho às vias tradicionais no processo eleitoral, podendo essa instância ser acionada após uma decisão final dos juízes do TSE.
A partir dessa interpretação, é solicitado que os juízes analisem o caso com celeridade e que, pelos votos em Garotinho terem sido direcionados a um nome específico, não poderiam esses entrarem na mesma categoria de votos nulos — que não são contados na totalização dos sufrágios absolutos.
“O voto dado a candidato que constava da urna é outra coisa: o eleitor destinou o voto a alguém, e, se depois esse voto perde eficácia, a perda decorre de vício do candidato, não de escolha do eleitor”, argumenta.
O posicionamento ainda solicita que seja votado no sentido de acolher os embargos de declaração movidos “para suprir a referida omissão” e assim a realização do segundo turno, a partir do entendimento de que votos sub judice não seriam correspondentes a votos nulos.
*Sob supervisão de Renata Souza
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