Poder360 — Geral
17/11/2026 17:46

Senado adia votação de destaques ao ajuste fiscal de Lula

O Senado Federal adiou nesta 3ª feira (17.nov.2026) a votação dos 4 destaques ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299 de 2026) do governo federal. O projeto foi reagendado para às 16h da 4ª feira (18.nov).

A análise foi adiada a pedido do próprio relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Não houve acordo entre os líderes partidários para a análise da pauta.

Quatro trechos foram destacados. Cada 1 precisava de, pelo menos, 41 votos para ser rejeitado. Eis o resumo e o placar das votações:   

  • créditos tributários: retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos de empresas na quitação de impostos federais. A medida pode abrir R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em arrecadação em 2027;
  • limite de despesas: reduz de 2% para 0,6% o crescimento real dos gastos federais e amplia as possibilidades de cortes em despesas obrigatórias;
  • Lei Kandir: impede a redução temporária dos repasses da União a Estados e municípios. Limita as transferências a R$ 1 bilhão por ano de 2027 a 2030, ante os R$ 4 bilhões previstos atualmente;
  • compensações previdenciárias: retira o teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União a Estados e municípios e barra outras alterações nas regras de despesas e investimentos.

Segundo o parecer, o projeto pode melhorar o resultado primário de 2027 de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Já as projeções do mercado divergem.

A proposta busca ajudar o governo a alcançar o centro da meta de resultado primário de 2027, fixada em superávit de 0,50% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 73,2 bilhões. Considerando as despesas que ficam fora do cálculo da meta, o resultado necessário cai para R$ 8,5 bilhões.

O espaço fiscal obtido com as medidas também poderá ajudar o governo a acomodar despesas relacionadas a promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a ampliação do Bolsa Família, uma nova versão do Desenrola e iniciativas de apoio aos microempreendedores individuais.

EMPRESÁRIOS CRITICAM

Grupos e associação empresarias, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), pedem a retirada da restrição aos créditos tributários.

O argumento é que a medida dá ao Executivo poder para limitar compensações de forma unilateral, mesmo quando a meta fiscal estiver sendo cumprida. Também dizem que grandes empresas arcarão com parcela relevante do custo do ajuste.

MUNICÍPIOS PODEM PERDER R$ 32 BI

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima que as mudanças nas compensações previdenciárias e nos repasses da Lei Kandir podem retirar mais de R$ 32 bilhões de Estados e municípios até 2030.

Desse total, cerca de R$ 20 bilhões correspondem às compensações previdenciárias e R$ 12 bilhões aos repasses da Lei Kandir.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) também criticou a redução temporária das transferências. Segundo a entidade, Estados e municípios deixarão de receber R$ 3 bilhões em 2027 e R$ 12 bilhões no acumulado até 2030.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: Poder360 — Geral.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Eduardo Paes apresenta novo documento ao TSE e insiste em segundo turno para governador do Rio
Diário do Rio de Janeiro
Eduardo Paes em Santa Cruz - Divulgação A disputa judicial pelo Governo do Rio de Janeiro ganhou mais um capí…
Fim de projeto esportivo da Faetec que atendia 12 mil alunos gera revolta no Rio
Diário do Rio de Janeiro
Faetec de Quintino - Reprodução Redes Sociais A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) irá encerrar o pr…
Clubes e CBF acabam com limites de jogos para transferências internas a partir de 2027
Diário do Rio de Janeiro
Meio Ambiente Ipaam multa em R$ 1 milhão homem com histórico de desmatamento ilegal em Guajará
A Crítica
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou, na segunda-feira (16/11), uma multa de R$ 1.08…
Geral Transição da Recofarma ameaça 1,3 mil empregos na cadeia da Coca-Cola
A Crítica
Cerca de 1,3 mil empregos diretos e indiretos estão sob ameaça em Presidente Figueiredo, a 128 quilômetros de…
PF pede mais 60 dias para investigar Vorcaro e apurar pagamentos
O Tempo
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17/11), a prorr…