Campo Grande News
Pioneiros recebe primeira ação de programa para retirar fiação solta dos postes
A primeira ação do Programa Rede Limpa de Fios, em Campo Grande, será realizada no bairro Pioneiros. A região foi escolhida para iniciar os trabalhos de fiscalização e retirada de cabos sem utilidade dos postes, após a apresentação do Comitê Gestor nesta terça-feira (17). O grupo reúne órgãos municipais, Energisa e Agems para organizar a ocupação da infraestrutura e identificar instalações clandestinas. A iniciativa ocorre em meio a reclamações de moradores sobre a fiação abandonada. Desde o lançamento da campanha do Campo Grande News para reunir denúncias, pelo menos 25 relatos chegaram à redação. O comitê reúne representantes da Sear (Secretaria Especial de Articulação Regional), Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Energisa e Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). A proposta é estabelecer uma atuação conjunta entre os órgãos públicos, a concessionária de energia e as empresas de telecomunicações. Entre as atribuições estão o planejamento das ações de limpeza, a regularização da ocupação dos postes, a identificação de instalações clandestinas e a fiscalização dos serviços. Segundo o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, a nova etapa dá continuidade ao projeto-piloto, que retirou 45 quilômetros de cabos. Ele afirma que o trabalho técnico envolveu a agência, a Prefeitura, a Energisa e outros parceiros. “Um projeto inédito no Brasil, fizemos um projeto piloto, retiramos 45 quilômetros de fio e ninguém reclamou, então não tinha a denúncia. A nossa equipe técnica trabalhou junto com os parceiros da Prefeitura Municipal de Campo Grande, a Energisa e outros parceiros, trabalharam tecnicamente para ver como nós poderíamos prosseguir com isso”, afirmou. Nesta nova fase, a prioridade será atender corredores com maior circulação de veículos, especialmente motociclistas e entregadores, que podem ser atingidos por cabos baixos ou soltos. Apesar da definição do Pioneiros como primeiro local de atuação, ainda não existe um cronograma para os demais bairros e ruas, que serão definidos conforme a necessidade apontada pelas equipes técnicas. Assis também destaca que a população poderá contribuir com denúncias sobre instalações irregulares. A proposta é que os moradores indiquem locais onde há suspeita de cabos instalados sem autorização ou sem utilidade. Responsabilidade das empresas - Embora os postes pertençam à estrutura da concessionária de energia, a instalação e a manutenção dos cabos de internet, telefonia e televisão são responsabilidades das empresas que utilizam o espaço. O secretário da Sear, Darci Caldo, explica que as prestadoras precisam apresentar um projeto e firmar contrato com a Energisa antes de utilizar os postes. Depois da autorização, cabe às próprias empresas cuidar da instalação, manutenção e fiscalização dos cabos. Segundo ele, parte do problema envolve empresas que atuam de forma irregular e clandestina, o que dificulta a identificação e a responsabilização pelos fios abandonados. “Pode ter empresas que estão de forma irregular e clandestina, que nós não temos conhecimento de que empresa é essa, que a gente não consegue notificá-las. A gente sabe que tem muitos fios aí nesses cortes”, explicou. O secretário afirma que a Energisa já realiza fiscalizações e retira cabos que apresentam problemas de segurança. Com a estruturação do comitê, a intenção é ampliar o acompanhamento da ocupação dos postes e integrar as ações com a Prefeitura e os demais órgãos. A preocupação também envolve os riscos à população. De acordo com Caldo, cabos instalados fora dos padrões de altura podem atingir pedestres e veículos que circulam pelas ruas. Campanha recebe 25 denúncias - O problema relatado pelos representantes dos órgãos públicos também aparece nas reclamações encaminhadas ao Campo Grande News . De um bairro a outro, moradores relatam fios abandonados, cabos embolados em postes e estruturas que permanecem sem manutenção. No começo de novembro, o Campo Grande News lançou a campanha “Tem fio solto na sua rua?” para reunir fotos e vídeos de cabos abandonados e cobrar providências do poder público e das empresas responsáveis. Como denunciar - Moradores podem encaminhar registros pelo WhatsApp do Direto das Ruas , no número (67) 99669-9563. É necessário informar o nome da rua, bairro e cidade. Se possível, também indicar o número do imóvel mais próximo ou um ponto de referência. Caso a situação já tenha sido comunicada a uma empresa ou órgão público, o morador pode enviar o número do protocolo. A orientação é não tocar, cortar ou tentar retirar cabos caídos, mesmo quando aparentam estar desligados. Em situações de risco imediato, a distribuidora de energia deve ser acionada. Para cabos de telefonia e internet, a orientação é procurar a operadora responsável. Lei prevê multa de R$ 500 - Campo Grande tem, desde 2019, a Lei Complementar nº 348, que prevê multa de R$ 500 para quem descumprir as regras de organização e retirada de fios inutilizados. A legislação determina que a concessionária de energia e as empresas de telefonia, internet e TV a cabo retirem cabos sem utilidade, organizem a fiação nos postes e façam a manutenção da estrutura. Em maio deste ano, vereadores cobraram da Prefeitura a regulamentação da legislação para viabilizar a aplicação das penalidades às empresas responsáveis pela fiação irregular.
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