Diário de Pernambuco
17/11/2026 18:30

AJUSTE FISCAL Senado adia votação dos destaques do ajuste fiscal para esta quarta-feira (18) Texto-base foi aprovado por 45 a 31, mas os senadores não chegaram a um acordo sobre quais propostas de alterações ao projeto deveriam ser aprovadas ou rejeitadas

AJUSTE FISCAL

Texto-base foi aprovado por 45 a 31, mas os senadores não chegaram a um acordo sobre quais propostas de alterações ao projeto deveriam ser aprovadas ou rejeitadas

Nilton Vilanova

Publicado: 17/11/2026 às 18:09

Senado Federal/Foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENAD

Senado Federal (Foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENAD)

O Senado adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visa conter o crescimento dos gastos e estabilizar a dívida pública, preservando as políticas sociais.

A expectativa era a de que as alterações propostas fossem votadas ainda nesta terça-feira (17) no Senado e, em seguida, encaminhada Câmara dos Deputados, mas não houve acordo entre os senadores sobre quais propostas de alteração deveriam ser aprovadas ou rejeitadas.

O texto-base chegou a ser aprovado na última quinta-feira (12), por 45 a 31 votos, mas a votação ainda precisa analisar a votar quatro destaques. O destaque é um instrumento regimental utilizado pelos parlamentares para apreciar emendas ou subemendas que alteram o texto-base de um projeto em discussão e que sempre acontece após a votação do texto principal.

Confira as propostas de alterações:

  • Excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
  • Reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
  • Excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
  • Impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.
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