FISCALIZAÇÃO Lar de idosos em Santíssimo é parcialmente interditado Local não tinha autorização para funcionar como Instituição de longa permanência
Um asilo que funcionava sem autorização foi parcialmente interditada nesta terça-feira (17), em Santíssimo, na Zona Oeste. A fiscalização foi realizada por policiais civis da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI), em conjunto com a Vigilância Sanitária, a Comissão do Idoso da Câmara Municipal e órgãos da Prefeitura do Rio.
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O estabelecimento fica na Avenida Teixeira Campos, número 1.224. Durante a inspeção, as equipes encontraram seis idosos acolhidos. Segundo a Polícia Civil, os residentes estavam em boas condições gerais e não apresentavam sinais de maus-tratos ou negligência.
Apesar de o imóvel apresentar condições consideradas razoáveis de instalação, os agentes constataram que o local não tinha autorização para funcionar como instituição de longa permanência. Por isso, foi determinada a interdição parcial para que os responsáveis façam as adequações exigidas pelos órgãos competentes. Não houve necessidade de retirar os idosos do estabelecimento.
Os responsáveis foram identificados e serão investigados por exercício irregular de atividade, contravenção prevista no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais (LCP).
A DEAPTI orienta que denúncias sobre irregularidades em instituições de acolhimento de idosos sejam feitas pelo WhatsApp (21) 98596-7447. Segundo a Polícia Civil, o sigilo do denunciante é garantido.
Recentemente uma inspeção da Polícia Civil terminou com a detenção da responsável pelo Asilo Feliz Idade, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Sudoeste no dia 29 de outubro. No estabelecimento, os agentes encontraram medicamentos e alimentos com prazo de validade vencido, situação que, segundo a corporação, poderia colocar em risco a saúde dos idosos acolhidos.
A ação foi realizada após uma denúncia anônima. Durante a verificação, os policiais identificaram, entre os produtos armazenados, água, leite em pó e medicamentos fora da validade, além de outros itens utilizados na rotina dos residentes.
A responsável pelo estabelecimento, Jacqueline de Mattos Gomes, foi conduzida à Cidade da Polícia. Ela prestou depoimento e permaneceu em silêncio. Após o pagamento de fiança de R$ 5 mil, foi liberada e responderá por crime contra as relações de consumo.
Apesar das irregularidades encontradas, os residentes não foram retirados imediatamente do asilo. A Polícia Civil informou que a transferência de todos os idosos exige planejamento, já que a disponibilidade de vagas em outras instituições é limitada e uma mudança repentina poderia comprometer a assistência prestada a eles.
Um asilo de idosos, atualmente chamado na legislação brasileira de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos), é um estabelecimento residencial dedicado a abrigar, proteger e cuidar de pessoas com 60 anos ou mais. Esses locais funcionam como lares coletivos que oferecem moradia adaptada, alimentação, lazer e suporte médico contínuo para idosos que precisam de assistência diária, têm doenças crônicas ou estão em situação de vulnerabilidade social. Regulamentadas pela Anvisa e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, essas instituições dividem-se entre opções públicas ou filantrópicas (focadas no acolhimento social gratuito) e particulares (como casas de repouso e residenciais sênior), garantindo segurança, convívio comunitário e dignidade aos moradores.
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