Campo Grande News
Indústria cresce, cidade aperta: projeto prevê apoio para planejar expansão
A fábrica chega, os empregos aparecem e a cidade ganha movimento. Mas, junto com as oportunidades, aumenta a procura por casas, consultas médicas e ruas capazes de absorver o novo fluxo. O desafio de preparar municípios para essa transformação, vivido com a expansão da indústria de celulose em Mato Grosso do Sul, entrou no debate do Senado nesta terça-feira (17). A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o projeto que prevê assistência técnica e financeira da União a prefeituras sem condições de elaborar ou atualizar seus planos diretores. Relator da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou três emendas, incorporadas ao texto aprovado. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 3.020/2024 altera o Estatuto da Cidade. O plano diretor é a lei municipal que orienta a ocupação do território e o desenvolvimento urbano. É nesse instrumento que a prefeitura estabelece diretrizes para organizar a expansão da cidade. Na discussão, Nelsinho recorreu ao avanço da indústria de celulose na região Leste de MS para mostrar a velocidade das mudanças que grandes empreendimentos podem provocar em municípios pequenos. Como exemplo hipotético, citou uma cidade de 18 mil habitantes diante da contratação de 17 mil trabalhadores para um empreendimento. A comparação ilustra a escala da pressão que pode recair sobre moradia, saúde e infraestrutura. “Imagina como fica o atendimento de saúde, imagina como fica a moradia”, afirmou. “A cidade precisa de um outro planejamento urbano, do seu plano diretor, porque ela vai mudar.” Prefeito de Campo Grande por dois mandatos, entre 2005 e 2012, o senador argumentou que a cobrança por planejamento precisa vir acompanhada de condições para realizá-lo. Equipes reduzidas e orçamento comprometido com demandas imediatas dificultam a elaboração desses instrumentos. “Você acha que um prefeito que tem todas essas demandas para atender vai ter recurso para fazer um plano diretor? Não vai ter. Então veio numa excelente hora esse projeto”, disse. A principal alteração feita pelo relator retira a exigência de plano diretor atualizado como condição para o município acessar recursos federais de desenvolvimento urbano. No parecer, Nelsinho avaliou que essa barreira poderia prejudicar a própria população, dificultando investimentos em saneamento, habitação, drenagem, pavimentação e mobilidade justamente onde falta capacidade técnica e financeira para planejar. “Em muitos casos, a ausência ou desatualização do plano diretor decorre não de resistência deliberada do gestor público, mas de insuficiência técnica, financeira e operacional”, afirmou. Pelo texto aprovado, o apoio federal deverá ocorrer por meio de programas estruturados, com critérios de prioridade, acompanhamento e suporte à implementação. A assistência dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira, e os municípios precisarão comprovar que não dispõem dos meios necessários para elaborar ou atualizar os planos. As intervenções urbanas custeadas com recursos federais deverão ser compatíveis com o plano diretor municipal vigente, quando houver. A aprovação na CDR tem caráter terminativo. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
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