Eduardo Paes apresenta novo documento ao TSE e insiste em segundo turno para governador do Rio
A disputa judicial pelo Governo do Rio de Janeiro ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (17/11). A coligação do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) apresentou um novo memorial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçando os argumentos para tentar garantir a realização de um segundo turno contra o governador eleito Douglas Ruas (PL). Os advogados também pediram urgência no julgamento dos recursos que questionam a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos).
O memorial, documento utilizado pelos advogados para apresentar e reforçar argumentos aos ministros, recupera um voto antigo do ex-ministro Carlos Ayres Britto. A defesa sustenta que existe uma diferença jurídica entre os votos anulados pelos próprios eleitores e aqueles dados a um candidato cujo registro acabou sendo indeferido pela Justiça Eleitoral.
A discussão envolve os 274.411 votos recebidos por Garotinho na eleição de 4 de outubro. Na apuração inicial, Douglas Ruas terminou com 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes recebeu 42,76%. Como nenhum candidato havia alcançado a maioria absoluta, o resultado indicava a necessidade de segundo turno.
A situação mudou quatro dias depois. Em 8 de outubro, o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinou a anulação definitiva de seus votos, por cinco votos a dois.
Com a retirada dos votos de Garotinho do cálculo, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, resultado suficiente para ser declarado eleito governador ainda no primeiro turno.
Defesa de Paes aposta em voto antigo de Ayres Britto
O principal argumento apresentado pela coligação é que os votos recebidos por Garotinho, embora não possam ser considerados válidos para sua candidatura, deveriam continuar integrando a base de cálculo utilizada para verificar se o primeiro colocado alcançou a maioria necessária para vencer no primeiro turno.
A defesa recorre a um entendimento manifestado pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto, que diferenciou os votos anulados por vontade do eleitor daqueles invalidados posteriormente por uma decisão judicial.
Na interpretação dos advogados de Paes, quem votou em Garotinho fez uma escolha eleitoral, mesmo que o candidato estivesse com o registro de candidatura sob análise da Justiça. Por isso, esses votos não deveriam receber o mesmo tratamento dos votos nulos registrados diretamente na urna.
O memorial também utiliza argumentos apresentados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, um dos dois votos vencidos no julgamento de outubro. Na ocasião, o magistrado defendeu a preservação dos efeitos da totalização original para a realização do segundo turno, com argumentos ligados à segurança jurídica e à manifestação da vontade dos eleitores.
A maioria do TSE, porém, adotou interpretação diferente e determinou a exclusão dos votos anulados do cálculo final.
Advogados pedem julgamento urgente ao TSE
O novo documento foi encaminhado ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo nº 0602359-26.2026.6.19.0000.
O memorial é assinado pelos advogados José Roberto de Castro Neves, Felipe Santa Cruz e Gustavo da Rocha Schmidt, que representam os interesses da coligação de Eduardo Paes.
Além de reforçar a discussão constitucional sobre os votos de Garotinho, os advogados pedem que o TSE julgue com a maior brevidade possível os embargos de declaração apresentados contra a decisão de outubro.
A intenção é que os ministros reconsiderem os efeitos da anulação dos votos e, caso acolham a interpretação apresentada pela defesa, determinem a realização do segundo turno no Rio de Janeiro.
STF já negou pedido de liminar para segundo turno
A nova movimentação no TSE acontece poucos dias depois de uma decisão desfavorável ao PSD no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta-feira (12/11), o ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo partido para determinar a realização de um segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas.
Como noticiou o DIÁRIO DO RIO, Zanin considerou que a controvérsia ainda possui recursos pendentes de análise na Justiça Eleitoral. A decisão não representou um julgamento definitivo do mérito constitucional da discussão.
A posição também foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou contra a concessão da liminar e apontou a existência de instrumentos processuais para questionar a decisão do TSE.
Nos últimos dias, a pressão pela realização de uma nova votação ganhou outros participantes. O PSB, partido que integrou a coligação de Paes, também pediu ingresso no processo no TSE para defender o segundo turno.
O assunto chegou às ruas. No sábado (14/11), centenas de apoiadores de Eduardo Paes participaram de uma manifestação na Cinelândia, no Centro do Rio, para cobrar uma nova votação.
Por sua vez, Douglas Ruas mantém o entendimento de que a disputa eleitoral terminou e segue preparando a transição para assumir o Palácio Guanabara em 6 de janeiro de 2027.
Até a apresentação do memorial nesta terça-feira, não havia uma nova decisão do TSE sobre os embargos de declaração, nem data definida para o julgamento dos recursos apresentados pela coligação de Paes.
Com informações do Tempo Real
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Defensor do Carioca Way of Life
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