Gazeta do Povo — República
17/11/2026 18:56

Líder do governo Lula propõe novo imposto sobre as receitas das big techs

Randolfe Rodrigues taxação big techs

Randolfe Rodrigues apresenta projeto que prevê contribuição de 3% sobre receitas das big techs (Foto: Ton Molina/Agência Senado)

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que cria uma nova contribuição sobre receitas de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. A proposta estabelece uma alíquota de 3% sobre serviços digitais e prevê destinar toda a arrecadação ao financiamento de programas de renda básica do governo federal.

Se aprovada, a nova contribuição incidirá sobre receitas de empresas que atuam em áreas como publicidade digital, redes sociais, plataformas de intermediação, serviços de streaming, mecanismos de busca, comercialização de dados de usuários e inteligência artificial generativa.

Pelo texto, estarão sujeitas à cobrança empresas nacionais ou estrangeiras com faturamento bruto global superior a R$ 3 bilhões e receita superior a R$ 30 milhões no Brasil. A contribuição será calculada sobre as receitas provenientes das atividades digitais previstas no projeto, e não sobre todo o faturamento das companhias.

O senador afirma que a proposta acompanha uma tendência internacional de tributação dos serviços digitais. A justificativa cita experiências de países como França e Espanha, que adotaram mecanismos para cobrar grandes empresas de tecnologia.

Na Espanha, por exemplo, a alíquota também é de 3% e alcança receitas de publicidade digital, intermediação em plataformas e exploração de dados de usuários.

Projeto se soma à proposta de regulação das big techs

A iniciativa de Randolfe foi apresentada enquanto a Câmara dos Deputados discute outro projeto do governo Lula (PT) voltado à atuação das grandes plataformas digitais. O PL 4.675/2025, encaminhado pelo Executivo em setembro de 2025, amplia os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar o mercado digital.

A proposta cria uma estrutura especializada no Cade para acompanhar os mercados digitais, identificar empresas com relevância sistêmica e estabelecer obrigações específicas para evitar práticas consideradas prejudiciais à concorrência.

Entre as medidas previstas estão exigências de transparência sobre critérios de ranqueamento e resultados de busca, acesso a dados, interoperabilidade entre serviços e condições de acesso oferecidas a empresas que utilizam as plataformas.

O texto estabelece critérios financeiros para o enquadramento das companhias, como faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mercado global ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de requisitos qualitativos. O cumprimento dos limites não implica enquadramento automático, que dependerá de análise do Cade.

Sem consenso, a votação do PL que regulamenta as empresas de tecnologia precisou ser adiada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), ainda precisa concluir as conversas com as bancadas antes de definir uma nova data para levar a proposta ao plenário.

O projeto enfrenta questionamentos de representantes do setor de tecnologia. O Conselho Digital, entidade que representa empresas do ecossistema de aplicativos, criticou a ampliação dos poderes do Cade e apontou riscos de intervenção administrativa em algoritmos, critérios de ranqueamento, interoperabilidade e contratos das plataformas.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: Gazeta do Povo — República.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Deputado do PL lança candidatura para disputar comando da Câmara contra Motta
Gazeta do Povo — República
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança anuncia candidatura própria à Presidência da Câmara em 2027 para…
PGR é a favor do pedido da PF para prorrogar investigação sobre filme de Bolsonaro
Gazeta do Povo — República
PGR se manifesta a favor da prorrogação da investigação sobre financiamento do filme Dark Horse. Leia na Gaze…
Decreto que regulamenta fim da escala 6×1 deve ser assinado nesta quinta
Gazeta do Povo — República
Lula deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, com orientações para…
Senado adia votação de destaques que podem mudar ajuste fiscal de Lula
Gazeta do Povo — República
Sem consenso, Senado adia votação de destaques que podem mudar projeto de ajuste fiscal de Lula. Leia na Gaze…
Moraes barra articulação de Bolsonaro com rigor não aplicado pela Justiça a Lula preso em 2018
Gazeta do Povo — República
Moraes veta visitas a Bolsonaro e afeta a disputa no Senado. Lula teve regras flexíveis em 2018 durante prisã…
Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por suposta violação de cautelares
Gazeta do Povo — República
Moraes acolheu a manifestação da PGR e arquivou o inquérito contra Silveira por suposto descumprimento de med…