Fachin prevê julgamento da dosimetria neste ano se Moraes liberar ações
Lei pode reduzir de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses a pena de Bolsonaro, segundo cálculos do relator da proposta
17/11/2026 19:47
, atualizado 17/11/2026 19:48

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, caso o ministro Alexandre de Moraes libere as ações sobre a Lei da Dosimetria, o julgamento ocorrerá ainda este ano.
A declaração foi dada na noite desta terça-feira (17/11), no Salão Nobre da Corte, em Brasília.
Em evento de inauguração da escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá e nas religiões de matriz africana, Fachin disse que aguarda Moraes liberar o caso para incluí-lo na pauta ainda este ano.
As ações que tratam da validade da Lei da Dosimetria estão com Moraes. O ministro decidiu suspender a aplicação da lei até que a Corte julgue os processos.
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Moraes firmou esse entendimento ao analisar o caso de uma condenada por participação nos atos de 8 de Janeiro, após a defesa dela pedir a aplicação da lei promulgada quando o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em maio deste ano.
O ministro argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei enquanto tramitam no STF ações que questionam a validade do texto.
O caso está parado no STF desde julho. Nesta terça-feira, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União), cobraram de Moraes a liberação das ações.
Pena de Bolsonaro
Conforme mostrou a coluna, em abril, cálculos do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicavam que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia cair cerca de 24% caso a Lei da Dosimetria passasse a valer.
O texto de Paulinho aponta que a pena do ex-chefe do Palácio do Planalto cairia de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses. Nesse cenário, Bolsonaro teria de cumprir cerca de três anos e quatro meses em regime fechado — prazo mínimo para a progressão.
Projeções de Paulinho indicam que o tempo efetivo em regime fechado de Bolsonaro ficaria em aproximadamente dois anos e quatro meses.
O ex-presidente, atualmente, está em prisão domiciliar por ordem de Moraes.
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