Poder360 — Geral
17/11/2026 19:42

Governo recusou proposta de R$ 75 bi no ajuste fiscal, diz Marinho

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta 3ª feira (17.nov.2026) que o governo federal recusou uma contraproposta ao projeto de ajuste fiscal, que, segundo ele, abriria R$ 75 bilhões no Orçamento sem elevar impostos. A declaração foi dada a jornalistas depois de o Senado adiar a votação dos destaques ao Projeto de Lei Complementar 299 de 2026, de ajuste fiscal, por falta de acordo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), remarcou a votação para as 16h de 4ª feira (18.nov).

Segundo Marinho, o governo procurou a oposição e propôs abrir mão de duas medidas do projeto em troca da retirada de um destaque supressivo sobre compensação tributária entre empresas.

“Hoje nós fomos procurados pelo governo, que abriria mão dessa mudança do acordo que foi feito com os Estados, de até 2037 ressarcir o imposto de exportação, e abriria mão também da compensação previdenciária. A gente está falando aí de uns R$ 30 bilhões ao longo dos próximos 4 anos. Em compensação, o governo pediu que nós tirássemos o destaque supressivo que trata da compensação tributária entre as empresas”, disse o senador.

A oposição, no entanto, apresentou uma contraproposta mais ampla. Marinho afirmou que o grupo ofereceu retirar 3 destaques supressivos, e não apenas 1, caso o Executivo apoiasse uma emenda alternativa.

“Nós dissemos ao governo que gostaríamos que o governo refletisse sobre a possibilidade de fazer um outro acordo. Ou seja, nós tiraríamos os 3 destaques supressivos e ele aprovaria a nossa emenda aditiva, que dá ao governo um conforto maior do ponto de vista fiscal e espaço orçamentário, sem que isso signifique aumento de impostos, sem que signifique calote a empresas, Estados e unidades subnacionais, e sem que signifique diminuição da atividade econômica. Mas o governo não aceitou”, declarou.

R$ 75 bilhões

Durante a conversa, Marinho detalhou como a oposição chegou ao valor de R$ 75 bilhões. A proposta combina 3 fontes de espaço fiscal, todas já aceitas ou propostas pelo próprio Executivo em algum momento:

  • 1º componente: corte linear de 10 p.p. (pontos percentuais) nos subsídios não constitucionalizados, medida já aprovada pelo governo e que, segundo os cálculos do Executivo, economizaria R$ 15 bilhões;
  • 2º componente: mudança nos critérios de receitas extraordinárias para composição das despesas de saúde e educação, estimada em outros R$ 15 bilhões pelo governo;
  • 3º componente: uso da banda inferior do arcabouço fiscal, fixada em 0,6%, que resultaria em um espaço adicional de R$ 45 bilhões.

“Somados, são R$ 75 bilhões —repito, sem calote, sem aumento de impostos e também sem pedalada fiscal, aquela mudança que o governo estava propondo, né, de retirar do primário o argumento. O governo não aceitou”, afirmou Marinho.

O senador também criticou os cálculos da equipe econômica sobre o projeto original, que atribuiria ao governo mais de R$ 50 bilhões em espaço fiscal, valor que Marinho classificou como exagerado. Segundo ele, o padrão adotado pelo governo no debate pode resultar em consequências negativas.

“Se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, eu acredito que a gente vai ter muitos problemas em relação à questão da sanidade das nossas contas”, disse.

Destaques no Senado

O projeto acumula 4 destaques pendentes de votação. Cada um exige ao menos 41 votos para ser rejeitado ou aprovado.

“O governo está imaginando talvez que nós não temos os 41 votos para modificar o texto original, mas deve estar fazendo um cálculo, suponho eu, de que também não tem os 41 votos para manter o texto da maneira como ele quer sem evitar que seja suprimido na questão do imposto de exportação, da compensação previdenciária e da compensação tributária nas empresas”, declarou.

Segundo o parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas do projeto podem melhorar o resultado primário de 2027 na faixa de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A estimativa máxima da equipe econômica era de R$ 60 bilhões, valor que diverge das projeções do mercado.

Eis os destaques:

  • limite de gastos: apresentado por Rogério Marinho, propõe reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas para 0,6%, retomando o percentual aprovado em 2023. Tenta reincluir a permissão para que o governo federal desvincule até 40% do saldo acumulado de fundos públicos para pagar outras despesas constitucionais obrigatórias;
  • repasses a Estados e municípios: mantém repasses de R$ 4 bilhões por ano até 2030 aos Estados e municípios. O projeto do governo reduz esse pagamento para R$ 1 bilhão por ano de 2027 a 2030;
  • teto para compensações previdenciárias: retira trecho sobre o teto de R$ 3 bilhões por ano para a União pagar compensações aos regimes de servidores que contribuíram para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no setor privado e depois passaram em concurso público;
  • limitação de créditos tributários: autoriza o governo a usar créditos tributários em momentos de contenção de despesas, obrigando empresas a pagarem parte dos impostos em dinheiro.
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