Senado adia votação do pacote fiscal de Lula para quarta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta terça-feira (17) a votação dos destaques ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula. A análise dos pontos pendentes do PLP 299/2026 foi remarcada para a quarta-feira (18), às 16h, como primeiro item da sessão do Plenário. O adiamento atendeu a um pedido do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que quer mais tempo para buscar um acordo com as bancadas.
O texto-base do projeto foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários, na forma de um substitutivo de Braga ao projeto apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Ficaram para votação em separado quatro destaques, que podem retirar ou alterar trechos do que já foi aprovado. Só depois de concluída essa etapa o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O principal ponto de atrito é a Lei Kandir. Pelo texto aprovado, os repasses da União a estados e municípios ligados à lei cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, e cerca de R$ 12 bilhões ficariam para ser pagos até 2037. Um dos destaques, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), pede a retirada desse adiamento. Governadores têm resistido à mudança no calendário e se articulam com parlamentares para barrá-la.
Os demais destaques tratam de outros trechos sensíveis do pacote. Um deles quer excluir o limite de R$ 3 bilhões por ano para as compensações entre regimes de Previdência. Outro, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), busca impedir a restrição ao uso de créditos tributários por empresas para quitar débitos com a Receita Federal. Há ainda pedidos ligados à meta fiscal e às despesas, entre eles a proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) de reduzir o limite de crescimento real dos gastos nos anos de contenção.
Cada destaque precisa de pelo menos 41 votos favoráveis para que o trecho em questão permaneça no projeto, o que obriga o governo a manter a base mobilizada em plenário. Na votação do texto-base, o placar de 45 a 31 deu folga pequena, e a divisão entre os senadores sobre a Lei Kandir mostra que a negociação com os estados pode alterar o resultado final.
O pacote é uma das principais apostas do governo para o resultado das contas públicas em 2027. Segundo estimativas divulgadas pelo Senado, o conjunto de medidas melhora o resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, combinando contenção de gastos e aumento de arrecadação. O projeto permite ao governo bloquear despesas mesmo dentro da margem de tolerância da meta fiscal e reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real dos gastos nos anos em que a contenção for aplicada.
Outra frente do texto é a redução de benefícios tributários federais: o corte linear passa de 10% para 20% em diversas modalidades, com exceções, como tecnologia da informação, semicondutores e veículos para pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. Segundo as estimativas, essa mudança tem potencial de arrecadação de cerca de R$ 19,5 bilhões.
Se o Plenário mantiver o texto como está, o projeto segue para a Câmara, onde precisa de pelo menos 257 votos. Se houver alterações, o texto volta ao Senado antes de ir à sanção presidencial. Enquanto isso, as medidas não estão em vigor. O desfecho da sessão de quarta-feira deve mostrar se o relator conseguiu costurar um entendimento com os governadores e com as bancadas que pedem mudanças.
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