BRASIL Reviravolta na Uber: STJ suspende proibição e motoristas podem voltar a pagar cobrança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu provisoriamente a interrupção do programa "Passe para Motoristas", da Uber, em todo o Brasil. A nova determinação, assinada pelo ministro Raul Araújo na noite de segunda-feira, 16, representa uma reviravolta na disputa judicial envolvendo a cobrança de assinaturas de motoristas e motociclistas cadastrados na plataforma.
A decisão atende a um pedido da Uber e suspende os efeitos da liminar concedida pela Justiça do Trabalho da Bahia, através da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, que também proibia novas adesões, renovações de contratos e cobranças relacionadas ao programa.
Tudo sobre Brasil em primeira mão!Com a medida, as restrições impostas pela Justiça baiana deixam de produzir efeitos temporariamente, até que o STJ defina qual ramo do Judiciário tem competência para analisar a disputa.
Por que a Justiça da Bahia proibiu o programa?
A suspensão nacional havia sido determinada após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.
O órgão questionou o funcionamento do "Passe para Motoristas", modalidade que permite aos condutores pagar um valor fixo semanal para utilizar a plataforma, em vez de repassar à Uber uma porcentagem sobre cada corrida.
Segundo o MPT, o modelo poderia transferir riscos financeiros da atividade para os trabalhadores, que continuariam sujeitos à cobrança mesmo em períodos de baixa demanda.
A Uber, por outro lado, defende que a adesão é voluntária e que o programa oferece maior previsibilidade financeira aos parceiros.
O que muda com a decisão do STJ?
Ao analisar o recurso da empresa, o ministro Raul Araújo identificou o risco de decisões contraditórias entre a Justiça do Trabalho e a Justiça comum, que também analisa processos relacionados ao programa.
Por isso, determinou a suspensão temporária dos processos envolvidos no conflito de competência e dos efeitos das decisões questionadas.
Na prática, a proibição nacional imposta pela Justiça do Trabalho deixa de valer provisoriamente, permitindo que a empresa retome o modelo, sem prejuízo de outras restrições eventualmente aplicáveis.
O magistrado destacou, entretanto, que a decisão não representa uma autorização definitiva nem significa que o programa foi considerado legal.
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Disputa judicial ainda não terminou
O STJ ainda deverá decidir se a controvérsia deve ser analisada pela Justiça do Trabalho ou pela Justiça comum.
Raul Araújo apontou que parte das ações envolve questões contratuais entre motoristas e a plataforma, sem pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício, circunstância que pode justificar a competência da Justiça comum.
As partes envolvidas terão dez dias para apresentar informações. Em seguida, o Ministério Público Federal deverá se manifestar antes da decisão definitiva sobre a competência.
Em posicionamento sobre o caso, a Uber afirmou que recebeu favoravelmente a determinação do STJ e reiterou que o "Passe para Motoristas é opcional e busca proporcionar maior previsibilidade de ganhos aos condutores".
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