Bebê raptado em BH é o 4º caso de subtração em hospitais de MG
A tentativa de rapto de um recém-nascido na Santa Casa de Belo Horizonte, no último domingo (15/11), é o quarto caso de subtração de incapaz registrado em hospitais mineiros nos últimos cinco anos. Os registros incluem uma ocorrência em 2024, duas entre janeiro e setembro de 2026 e o episódio mais recente, na capital, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Prevista no artigo 249 do Código Penal, a classificação não se restringe a bebês e crianças, conforme explica o advogado criminalista Guilherme Fonseca. O crime também pode envolver pessoas com mais de 16 anos, assim como situações relacionadas ao descumprimento de acordos de guarda e convivência familiar.
“Por exemplo: qualquer adulto que seja interditado judicialmente, seja por algum tipo de transtorno psiquiátrico ou por alguma situação médica reconhecida pela justiça, também é considerado incapaz”, pontua o advogado.
A reportagem perguntou à Sejusp se todos os casos relatados no levantamento são relativos a crianças ou recém-nascidos, mas a pasta alegou que não é possível afirmar as idades. Também foi solicitado mais detalhes das ocorrências, no entanto, a Sejusp informou que "não há campo parametrizado que permita filtrar os nomes dos hospitais em que os casos ocorreram".
Apesar da gravidade dos casos, o delito tem uma pena relativamente branda: de dois meses a dois anos de detenção. Isso se dá pela diferença, conforme o Código Penal, entre subtração de incapaz e sequestro. “A diferença primordial é o uso da força, da violência. No primeiro caso, não há situação de grave ameaça”, esclarece Fonseca.
Na ocorrência da Santa Casa em BH, a suspeita teria retirado o recém-nascido do quarto onde ele estava com a mãe, sem que a mulher percebesse a ação.
Tentativa e consumação têm penas diferentes
Outra questão jurídica envolvendo o episódio na Santa Casa é a diferença entre a tentativa e a consumação da subtração. O criminalista explica que a distinção está relacionada ao momento em que a pessoa consegue retirar a vítima da esfera de proteção de quem possui a guarda, ainda que o rapto não se mantenha.
Na avaliação de Fonseca, o crime em Belo Horizonte pode ser considerado consumado, mesmo que a suspeita não tenha deixado o hospital. “Na minha opinião, a subtração se consuma no momento em que a criança é retirada da vigilância da mãe. Não importa o tempo que ela [suspeita] ficou com a criança nos braços ou na bolsa”, considera.
A definição, entretanto, depende da investigação. Caso as autoridades entendam que houve apenas tentativa, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. A diminuição está prevista no artigo 14 do Código Penal para crimes tentados.
+Leia também: Mulher que tentou raptar bebê na Santa Casa de BH perdeu a mãe há 2 meses
Suspeita de raptar bebê em BH seguirá presa
Nesta terça-feira (17/11), a Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante de Eliane da Silva Soares, de 27 anos, suspeita de raptar o recém-nascido da Santa Casa.
Na audiência de custódia, a juíza Juliana Baretta Kirche Ferreira Pinto considerou a gravidade concreta da conduta, a possível premeditação e a maneira como a investigada teria burlado os mecanismos de segurança e identificação do hospital para tomar a decisão. A magistrada também apontou a necessidade de garantir a ordem pública.
Eliane não possuía antecedentes criminais. Para Guilherme Fonseca, a prisão preventiva poderia ter sido substituída por medidas cautelares menos restritivas. O advogado considera que a condição de ré primária poderia ser levada em conta na análise.
“Na minha visão, existiam outras medidas cautelares menos gravosas do que a prisão, que justificariam que a Eliane ficasse em liberdade”, avalia.
Entre as alternativas, o advogado cita o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o comparecimento periódico ao fórum, a proibição de frequentar a Santa Casa e outros locais com circulação de crianças, além do recolhimento domiciliar noturno.
Fonseca pondera que a prisão preventiva exige não apenas indícios de autoria e provas da materialidade do crime, mas também a demonstração de que a liberdade da investigada representa um risco concreto. Além disso, a legislação determina que a prisão seja utilizada quando outras medidas cautelares não forem suficientes.
Sob responsabilidade da Polícia Civil, a investigação do caso poderá esclarecer se existem circunstâncias relacionadas à saúde psicológica de Eliane. A mulher teria relatado às autoridades que perdeu uma gestação dois meses antes do episódio do último domingo. A O TEMPO, o ex-companheiro dela, Bruno Duarte Santos, de 31 anos, revelou, nessa segunda-feira (16/11), que a suspeita também perdeu a mãe há cerca de dois meses.
Entenda o caso
Eliane da Silva Soares foi presa em flagrante na madrugada de domingo suspeita de raptar um recém-nascido na Santa Casa, na região Centro-Sul de BH. Segundo a Polícia Militar, ela teria entrado no hospital alegando estar grávida e sentir dores. Depois, foi encontrada no 11º andar, onde fica a maternidade, com o bebê nos braços.
A ocorrência foi registrada por volta das 3h15, na unidade localizada na avenida Francisco Sales, no bairro Santa Efigênia. De acordo com os militares, a mulher procurou atendimento médico, foi atendida, mas depois não foi mais encontrada. Posteriormente, ela foi abordada no 11º andar com a criança e afirmou que a havia encontrado no quinto andar.
Aos policiais, a mãe do recém-nascido, uma jovem de 18 anos, contou que não percebeu o momento em que o bebê foi levado. A mulher soube do desaparecimento por meio da equipe médica.
Segundo o relato de Eliane à PM, ela havia perdido uma gestação dois meses atrás. A mulher admitiu que mentiu ainda estar grávida para conseguir acesso ao hospital e, depois, se dirigiu ao andar onde funciona a maternidade. Ela afirmou que queria levar a criança para “suprir” a perda e pretendia criá-la como se fosse sua.
Ainda conforme a ocorrência, a suspeita colocou o recém-nascido dentro de uma sacola com roupas. Ao descer os andares, ouviu pelo rádio de um vigilante que estava sendo procurada e retirou o bebê da sacola antes de ser abordada.
Eliane recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhada à delegacia, acompanhada de testemunhas. A ocorrência foi registrada como subtração de menor de idade de quem tem a guarda.
Nota da Santa Casa na íntegra
A Santa Casa BH informa que, na madrugada deste domingo (15/11), foi identificada uma tentativa de retirada não autorizada de um recém-nascido da Maternidade da instituição.
A situação foi prontamente identificada por uma colaboradora, que acionou o Código Rosa, protocolo institucional de segurança destinado à prevenção e à resposta a situações de suspeita de subtração de recém-nascidos.
A atuação imediata da equipe permitiu a contenção da ocorrência, preservando a integridade e a segurança da recém-nascida, que permaneceu sob os cuidados da equipe assistencial. A Polícia Militar foi acionada e adotou as providências cabíveis.
A Santa Casa BH ressalta que mantém protocolos específicos de segurança em sua Maternidade, associados à capacitação contínua dos profissionais e à realização periódica de treinamentos e simulações para resposta a situações dessa natureza.
A instituição destaca que sua Maternidade funciona 24 horas por dia, assegurando acolhimento e assistência às mulheres que procuram atendimento relacionado à gestação, ao parto e ao pós-parto.
A Santa Casa BH reafirma seu compromisso com a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada à população.
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