Diário de Pernambuco
17/11/2026 21:00

Orçamento Comissão de Finanças da Alepe aprova texto da LOA 2027 e contas do governo Raquel Lyra

Reunião da Comissão de Finanças da Alepe/Foto: Giovanni Costa/Alepe

Reunião da Comissão de Finanças da Alepe (Foto: Giovanni Costa/Alepe)

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), a redação final do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027, que determina de forma detalhada como será a distribuição do dinheiro arrecadado com impostos no próximo ano. De acordo com o texto, a despesa fixa será de R$ 68,55 bilhões, conforme apresentado pelo Executivo estadual.

A maior fatia do orçamento será destinada à área da saúde, com a destinação de R$ 13,44 bilhões, enquanto a previdência social receberá R$ 10,44 bilhões. Na área da educação, o valor será de R$ 10,35 bilhões. As demais despesas estaduais envolvem R$ 4,8 bilhões para a segurança pública, R$ 2,5 bilhões para a contratação de servidores e para a área de direitos da cidadania, além de R$ 2,4 bilhões para o transporte público.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberá um repasse de R$ 3,67 bilhões, enquanto a Alepe terá uma despesa de R$ 1,15 bilhão. O documento engloba ainda 1.178 emendas parlamentares impositivas, que totalizam R$ 472 milhões.

No que se refere às receitas, as verbas previstas a serem arrecadadas com impostos, taxas e outras contribuições somam R$ 39,33 bilhões. O estado também terá à disposição outros R$ 25,7 bilhões repassados do Fundo de Participação dos Estados, do SUS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para o presidente da comissão, o deputado estadual Antônio Coelho (União), a definição do texto final é um passo importante na garantia da governabilidade. Nos próximos dias, a pauta segue para apreciação no Plenário.

“Está aprovado o orçamento do governo do Estado para o ano de 2027 e, certamente, a governadora Raquel Lyra terá todos os instrumentos necessários para que Pernambuco possa continuar crescendo, gerando emprego e renda para a nossa gente”, afirmou.

Contas do governo Raquel Lyra

A pauta da reunião da comissão incluiu ainda a votação dos balanços do Poder Executivo referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025, que contou com a relatoria do deputado Luciano Duque (Podemos). Apesar de não contarem com o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), as contas foram aprovadas.

Antônio Coelho argumentou que a ausência do parecer não seria impeditivo para o julgamento, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar argumentou que o Executivo enviou corretamente as contas, mas o tribunal ultrapassou o limite de 60 dias para apreciação.

“Postergar injustificadamente este julgamento afasta a administração pública estadual dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência. Além disso, compromete a segurança jurídica dos atos praticados, gerando dúvidas sobre a gestão de uma governadora amplamente referendada pela população pernambucana, que a reelegeu já no primeiro turno das eleições gerais deste ano”, disse.

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