REVIRAVOLTATSE determina retorno imediato da prefeita e vice de Abaetetuba e suspende eleição suplementar O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do TSE, suspendeu a cassação da prefeita e da vice de Abaetetuba, que retornam aos cargos até nova análise do plenário.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu, nesta terça-feira (17), uma decisão liminar que suspende a cassação dos diplomas da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, e da vice-prefeita, Edileuza Muniz.
A determinação estabelece o retorno imediato das duas gestoras aos respectivos cargos e interrompe os procedimentos para a realização de uma eleição suplementar no município paraense.
Decisão do TSE
A medida foi concedida após recurso apresentado pela defesa das gestoras, que contestou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), responsável por determinar a cassação da chapa por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.
Ao analisar o pedido, o ministro apontou questionamentos sobre os fundamentos da decisão regional, principalmente quanto à comprovação da dimensão da gravidade de uma promoção comercial realizada por uma ótica durante o período eleitoral.
Entre os pontos destacados está a ausência de dados concretos que comprovem quantos eleitores foram alcançados pela oferta ou se algum deles chegou a usufruir dos benefícios anunciados pelo estabelecimento.
Promoção comercial e defesa
A promoção oferecia descontos na compra de óculos, armações e exames de vista gratuitos para clientes que apresentassem uma fotografia ao lado de Francineti Carvalho, que, na ocasião, disputava a reeleição à Prefeitura de Abaetetuba.
A defesa das gestoras sustenta que a iniciativa partiu exclusivamente do estabelecimento comercial, sem participação ou autorização das candidatas na realização da ação promocional.
Tramitação no TRE-PA e próximos passos
O TRE-PA decidiu pela cassação dos diplomas da prefeita e da vice-prefeita em agosto de 2026, por quatro votos a dois. Posteriormente, em 5 de novembro, a Corte rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo o entendimento anterior.
Com a decisão liminar do TSE, ficam suspensos os efeitos do julgamento regional, assim como os procedimentos relacionados à organização de uma eleição suplementar em Abaetetuba. O ministro também determinou que a Justiça Eleitoral seja comunicada para cumprimento imediato da decisão.
A medida tem caráter provisório e ainda será submetida à análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Até uma nova deliberação, Francineti Carvalho e Edileuza Muniz deverão retornar aos respectivos cargos, enquanto o processo continua em tramitação na Justiça Eleitoral.
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