Ajuste fiscal aumenta impostos e não contém gastos, diz Fiesp
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirmou nesta terça-feira (17) que o projeto de ajuste fiscal em análise no Congresso Nacional representa um aumento de impostos sobre empresas e consumidores, sem medidas estruturais para conter o crescimento das despesas públicas.
Em nota, a entidade criticou o avanço acelerado do PLP (Projeto de Lei Complementar) que promove o ajuste nas contas públicas, e avaliou que a proposta busca equilibrar o orçamento de 2027 por meio da elevação de tributos e do adiamento de dívidas.
“O setor produtivo e a sociedade não aguentam pagar mais impostos para financiar um Estado que não equilibra seus próprios gastos”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
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Um dos principais pontos criticados pela federação é a autorização para restringir o uso de créditos tributários pelas empresas na quitação de impostos federais.
Segundo a entidade, a medida pode gerar insegurança jurídica e retirar até R$ 18,3 bilhões das empresas apenas em 2027, ao limitar a compensação de valores que os contribuintes têm a receber do governo.
A Fiesp também estima que as mudanças previstas no projeto podem retirar mais de R$ 30 bilhões de estados e municípios até 2030.
Impacto sobre as famílias
A federação também alertou para os efeitos das mudanças tributárias sobre os consumidores, especialmente as famílias de menor renda.
De acordo com a entidade, a elevação da carga tributária sobre empresas enquadradas no regime de lucro presumido e outras alterações previstas na proposta podem ser repassadas aos preços de produtos e serviços.
A estimativa da Fiesp é que famílias com renda mensal próxima de R$ 2 mil tenham um gasto adicional de aproximadamente R$ 105 por ano em decorrência das mudanças.
Proporcionalmente à renda, o impacto seria mais que o dobro do registrado entre as famílias de maior poder aquisitivo, segundo a entidade.
A federação afirmou que considera necessário um ajuste fiscal, mas defendeu que as medidas sejam direcionadas ao controle do crescimento das despesas públicas, em vez de novos aumentos da carga tributária.
A Fiesp também pediu que o Congresso faça uma análise técnica e aprofundada da proposta antes da conclusão de sua tramitação.
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