TRF1 segue MPF e mantém condenação da União e Funai por atraso na demarcação de terra indígena no Acre

A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) devem concluir a demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia, em Feijó (AC), no prazo máximo de dois anos. A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF).
A sentença também confirmou a condenação da União e da Funai ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela demora de mais de duas décadas no procedimento. O valor deve ser destinado ao Povo Huni Kui (Kaxinawá), que ocupa o território, anteriormente denominado Seringal Curralinho.
A decisão ainda prevê multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento das determinações e determina que a União e a Funai informem à Justiça, a cada seis meses, sobre o andamento da demarcação.
Demora e prejuízos
O processo de demarcação começou em 2001 e, mais de 20 anos depois, ainda estava na fase inicial de identificação e delimitação da terra indígena. Diante da demora, o MPF ajuizou ação civil pública para garantir a conclusão do procedimento e a reparação dos danos à comunidade.
O pedido do MPF foi acolhido e a Justiça determinou a adoção de providências administrativas para a conclusão do processo de demarcação, no prazo máximo de 24 meses, sob pena de multa de R$ 10 mil.
A União e a Funai recorreram da sentença, alegando, entre outros argumentos, dificuldades administrativas, falta de recursos e limitações de pessoal. O TRF1 rejeitou as justificativas e destacou que esses obstáculos não podem impedir indefinidamente o cumprimento do dever constitucional de demarcar as terras indígenas.
Segundo o Tribunal, a falta de regularização do território deixou o povo Huni Kui exposto a ameaças, intimidações de posseiros, desmatamento ilegal e insegurança sobre seus direitos à terra. Para a Quinta Turma do TRF1, esses prejuízos justificam a indenização de R$ 1 milhão.
Em manifestação apresentada ao Tribunal, o procurador regional da República Felício Pontes Júnior defendeu a manutenção da sentença e ressaltou que a demora excessiva viola o direito à duração razoável do processo.
O MPF também destacou que a proteção dos territórios indígenas é fundamental para preservar as culturas, tradições e condições de sobrevivência dessas comunidades.
Com informações do MPF
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