Brasil amplia defesa e anuncia novo sistema de ‘satélites’ para proteção da comunicação estratégica nacional
O chamado ‘Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas’ foi integrado à estrutura do governo brasileiro a partir de um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).A publicação afirma que o sistema reúne satélites de comunicação desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil e tem como objetivo ajudar os órgãos de defesa nacional e outras instituições governamentais, além de ampliar a infraestrutura de satélites feitos para comunicações estratégicas.
Definido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), o decreto abrange as atividades de definição das missões dos objetos, além de especificação, planejamento, monitoramento, fabricação, integração, lançamento, operação, comissionamento, descomissionamento e descarte dos satélites.
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Também é informado que haverão atividades para a implantação e a adequação das infraestruturas de solo necessárias para esses satélites e que o SGDC-1 (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), que está em operação desde 2017, será incorporado ao novo sistema.
Absorção e transferência de tecnologia
O planejamento também conta com a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos que estejam vinculados com o Sistema de Satélites.
Esse planejamento deverá estabelecer mecanismos de coordenação e acompanhamento dos resultados, definir regras relacionadas aos direitos de propriedade intelectual e criar diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.
O projeto que irá contar com a Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras tem como principal objetivo o fortalecimento da capacidade tecnológica brasileira e estimular a indústria nacional a ocupar o setor espacial.
A Telebras tem autorização a partir do decreto para contratar empresas que forneçam bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia ligadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites, bem como à implantação das estruturas em solo e ao transporte dos sinais de telecomunicações.
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Responsáveis pela administração
Colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ficarão responsáveis pela coordenação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas.
O primeiro colegiado será o comitê diretor, que será a equipe máxima responsável por organizar uma administração estratégica e presidida pelo Ministério das Comunicações.
O segundo será um grupo executivo, que ficará responsável pelo suporte técnico e consultivo do comitê.
Além dos ministérios envolvidos, participarão do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
*Sob supervisão de Thiago Félix
Satélite vai monitorar superfície da Terra para prevenir desastres
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