Poder360 — Geral
17/11/2026 23:24

Câmara deve votar ajuste fiscal mesmo sem acordo, diz Randolfe

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou nesta 3ª feira (17.nov.2026) à bancada governista na Casa Alta que conversará com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de a proposta do ajuste fiscal ser votada pela Casa Baixa ainda na 4ª feira (18.nov.2026).

A informação foi dada pelo líder do PT no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), durante conversa com jornalistas. Randolfe, Alcolumbre, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reuniram-se no Senado depois de o plenário adiar a votação dos 4 destaques ao projeto.

Randolfe informou que Alcolumbre comprometeu-se a ligar para Motta, que viaja na 4ª feira (18.nov.2026) para o 2º Fórum de Buenos Aires, popularmente conhecido como Gilmarpalooza da Argentina.

O presidente do Senado quer verificar quem pode presidir a sessão na Câmara e se a votação pode ser realizada ainda na mesma data.

O senador disse que, caso Motta retorne na 5ª feira (20.nov.2026) e queira presidir pessoalmente a sessão, a votação na Câmara pode ser realizada nesse dia. De qualquer forma, o objetivo do governo é que a proposta seja votada nas duas Casas nos próximos dias.

“Nós queremos votar nesta semana e vamos fazer todos os esforços para que seja votado nesta semana”, afirmou Randolfe.

Falta de acordo

Segundo Randolfe, a votação no Senado foi adiada para que o governo tentasse costurar um entendimento com a oposição. As negociações, porém, não chegaram a um consenso.

“Nós buscamos até a última instância uma negociação com a oposição. Diante do muro de intransigência que nós encontramos, nós iremos ao voto amanhã e teremos mais do que o necessário para aprovação”, declarou.

O líder afirmou que o acordo não foi possível porque parte da oposição, em sua avaliação, tem como objetivo sabotar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista assumirá seu 4º mandato à frente do Planalto em 2027 com uma oposição fortalecida no Congresso depois das eleições de 2026.

O senador também afirmou que todos os 4 destaques apresentados pela oposição serão derrubados durante a votação na Casa Alta.

Randolfe Rodrigues demonstrou confiança na aprovação do texto tanto no Senado quanto na Câmara: “O texto que vai ser aprovado amanhã, repito, será aprovado com mais de 41 votos. Vai ser aprovado na Câmara também sem grande dificuldade”, disse.

Eis os destaques citados:

  • limite de gastos – apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas para 0,6%, retomando o percentual aprovado em 2023. Tenta reincluir a permissão para que o governo federal desvincule até 40% do saldo acumulado de fundos públicos para pagar outras despesas constitucionais obrigatórias;
  • repasses a Estados e municípios – mantém repasses de R$ 4 bilhões por ano até 2030 aos Estados e municípios. O projeto do governo reduz esse pagamento para R$ 1 bilhão por ano de 2027 a 2030;
  • teto para compensações previdenciárias – retira trecho sobre o teto de R$ 3 bilhões por ano para a União pagar compensações aos regimes de servidores que contribuíram para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no setor privado e depois passaram em concurso público;
  • limitação de créditos tributários – autoriza o governo a usar créditos tributários em momentos de contenção de despesas, obrigando empresas a pagarem parte dos impostos em dinheiro.
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