O Diário de SP
18/11/2026 07:30

PolíticaAlcolumbre e Motta cobram de Moraes julgamento da Lei da Dosimetria

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estiveram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pediram a liberação do julgamento da Lei da Dosimetria no plenário da Corte. Moraes é o relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a lei.

Os dois argumentaram que a norma foi aprovada pelo Congresso há quase um ano e que o tema precisa de uma resposta definitiva do Supremo. A lei permite reduzir as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, o que pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

Em maio, Moraes suspendeu liminarmente a aplicação da lei. Com isso, os condenados pelos atos de 8 de janeiro passaram a depender de uma decisão do plenário para obter a redução das penas. O ministro aplicou esse entendimento a casos de condenados que já tinham pedido ao STF a revisão da pena com base na nova legislação. Bolsonaro não chegou a pedir a redução da pena, embora a lei tenha sido articulada por aliados dele e motivada, em parte, pela condenação do ex-presidente.

A lei foi aprovada em dezembro de 2025. Em janeiro de 2026, o presidente Lula (PT) vetou o projeto integralmente. Em abril, o Congresso derrubou o veto por ampla maioria: na Câmara foram 318 votos pela derrubada e 144 contra, e no Senado, 49 a favor e 24 contra. Antes da votação, Alcolumbre retirou da análise um trecho do projeto que contrariava a Lei Antifacção, que havia endurecido as regras de progressão de regime. O trecho facilitaria a progressão para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.

No Supremo, há a expectativa de que Moraes libere as ações em breve e de que o julgamento aconteça ainda neste ano. Ministros ouvidos pela reportagem que originou esta notícia veem a dosimetria como um caminho alternativo à revisão criminal pedida pela defesa de Bolsonaro, porque ela, na prática, reduziria o tempo de cumprimento da pena sem criar um novo embate na Corte. Segundo esses ministros, haveria maioria no tribunal para manter a lei, com eventuais propostas de ajuste.

A defesa do ex-presidente pediu duas vezes a revisão criminal da condenação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já defendeu que o STF rejeite os pedidos. Com o parecer, o ministro Kassio Nunes Marques, relator desse caso, já pode levar o processo a julgamento. A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação já definitiva em situações previstas em lei, como o surgimento de novas provas.

O encontro ocorreu em meio à articulação para a disputa pelo comando do Senado e da Câmara, em fevereiro de 2027, e foi visto como um gesto de Alcolumbre a aliados de Bolsonaro. Segundo a apuração, o ministro já avaliava liberar as ações e alinhou o movimento com o presidente do Senado. Depois das eleições, Alcolumbre sinalizou à oposição que seria favorável até mesmo a um projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro, articulação revelada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).

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