POLÍTICA Senado tenta concluir votação do ajuste fiscal de Lula após adiamento
O Senado Federal deve concluir nesta quarta-feira, 18, a votação do projeto de lei complementar (PLP) que trata do ajuste fiscal. A análise, inicialmente prevista para terça-feira, 17, foi adiada após governo e oposição não chegarem a um acordo sobre as mudanças propostas ao texto.
Os senadores ainda precisam votar quatro destaques, que são propostas de alteração analisadas separadamente e podem modificar pontos do texto-base já aprovado.
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- Lei Kandir: retirada da regra que adia, entre 2027 e 2030, parte dos repasses da União a estados e municípios.
- Compensações previdenciárias: votação em separado do limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União a regimes próprios de previdência, com possibilidade de excluir essa restrição.
- Créditos tributários: retirada da autorização para o governo federal restringir o uso desses créditos na quitação de outros tributos.
- Controle de gastos: inclusão de uma medida adicional que reduziria para 0,6% o limite de crescimento real das despesas em situações específicas.
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar com as bancadas.
O pedido foi aceito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que convocou uma sessão para a tarde desta quarta, destinada exclusivamente à análise dos destaques.
Ao longo da terça-feira, o governo percebeu que não teria votos suficientes para barrar as mudanças propostas pela oposição.
O texto-base foi aprovado na quinta-feira, 12, por uma margem apertada: 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Para preservar o texto aprovado, o Palácio do Planalto precisava reunir pelo menos 41 votos.
Governo tentou negociar mudanças em apenas um destaque
Dos quatro destaques em discussão, o governo demonstrou disposição para negociar apenas aquele que propõe retirar os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030.
Pelo texto-base aprovado na semana passada, a União poderá reduzir, nesse período, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano os repasses a estados e municípios destinados a compensar perdas provocadas pela desoneração do ICMS sobre exportações.
Os R$ 12 bilhões que deixariam de ser transferidos entre 2027 e 2030 seriam pagos de forma parcelada até 2037.
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Tramitação na Câmara
A expectativa inicial do governo era concluir a votação do projeto tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados ainda na terça-feira.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia sinalizado que pretendia pautar a proposta logo após a aprovação dos senadores.
Com o adiamento da votação no Senado, porém, a análise pelos deputados pode ficar para a próxima semana.
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