Aneel forma maioria para recomendar encerramento da concessão da Enel em São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento antecipado do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana.
Quatro dos cinco integrantes da diretoria colegiada votaram a favor da recomendação. No entanto, o julgamento foi interrompido após o diretor-geral da agência, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, solicitar vista do processo, procedimento que permite mais tempo para analisar o caso. Ainda não há previsão para a retomada da votação.
Com a suspensão, a decisão permanece em aberto e o resultado ainda pode sofrer alterações. Enquanto o julgamento não for concluído e não houver uma decisão das autoridades competentes, a Enel continua responsável pela distribuição de energia na região, sem mudanças no contrato atual.
Por que a concessão está ameaçada?
O processo contra a concessionária foi instaurado em abril deste ano, após fiscalizações da Aneel identificarem problemas na prestação do serviço, principalmente na capacidade de resposta a situações de emergência e no restabelecimento da energia depois de grandes apagões.
A relatora do processo, Agnes Maria de Aragão da Costa, defendeu a aplicação da caducidade da concessão, medida que prevê a extinção antecipada do contrato. O posicionamento foi acompanhado pelos diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Willamy Moreira Frota e Ludimila Lima da Silva.
Em seu voto, Agnes argumentou que os instrumentos regulatórios utilizados pela agência não foram suficientes para fazer com que a empresa corrigisse as falhas no atendimento emergencial.
Mesmo que a recomendação seja confirmada ao término do julgamento, a decisão não será automática. O processo deverá ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável por decidir sobre a eventual extinção do contrato.
Apagões aumentaram pressão sobre a empresa
A atuação da Enel passou a ser acompanhada mais de perto pela Aneel a partir de 2023, após uma sequência de interrupções no fornecimento de energia provocadas por eventos climáticos extremos na Grande São Paulo.
Um dos episódios mais graves ocorreu em outubro de 2024, quando um temporal atingiu a região com rajadas de vento de até 107,6 km/h. Na ocasião, 3,1 milhões de clientes chegaram a ser afetados. A normalização dos serviços relacionados à tempestade levou seis dias.
Em dezembro de 2025, outro vendaval provocou novos problemas no abastecimento. As rajadas chegaram a 98,1 km/h, deixando milhões de imóveis sem energia elétrica.
Após esse episódio, a fiscalização identificou deficiências na mobilização das equipes, na disponibilidade de veículos e equipamentos, no planejamento para situações de emergência e na manutenção preventiva da rede.
Entre os problemas apontados estavam a concentração de funcionários durante o horário comercial, a redução das equipes à noite e na madrugada e dificuldades no controle da vegetação próxima à rede elétrica.
Segundo dados analisados pela agência, das 6.715 ocorrências registradas em 10 de dezembro, 3.056 demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas. Os casos atingiram 759.304 unidades consumidoras, e algumas interrupções chegaram a quase seis dias.
Enel teve pedido de perícia rejeitado
Em agosto, a diretoria da Aneel rejeitou um pedido da concessionária para a realização de uma perícia técnica independente antes da decisão sobre o contrato.
A empresa alegava que o processo envolvia questões complexas, relacionadas a fatores meteorológicos, operacionais, estatísticos e regulatórios. A agência, porém, considerou suficientes as informações reunidas durante as fiscalizações e encerrou a fase de instrução.
Em setembro, a Justiça de São Paulo também reconheceu falhas da Enel na prestação do serviço durante o apagão de dezembro de 2025. A decisão apontou problemas na gestão da crise, na mobilização das equipes e na manutenção da rede elétrica. Ainda cabe recurso.
O que diz a Enel?
A concessionária contesta as conclusões da fiscalização e afirma que apresentou avanços nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos anos.
Sobre o apagão de dezembro de 2025, a empresa atribuiu os danos à intensidade e à duração dos ventos. A Enel também informou que conseguiu restabelecer o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas e que, após 24 horas, 80% dos clientes afetados já estavam com o serviço normalizado.
Em posicionamento sobre o julgamento, a companhia afirmou que não houve deliberação definitiva da Aneel sobre o processo de caducidade e classificou o adiamento como uma oportunidade para que seus argumentos e dados sejam avaliados tecnicamente.
A empresa também declarou que apresentou a melhor evolução do setor no país em indicadores como tempo médio de atendimento emergencial e interrupções prolongadas. Segundo a concessionária, os resultados são consequência de investimentos, contratações e mudanças operacionais realizadas nos últimos três anos.
A Enel reforçou ainda que cumpre integralmente as obrigações previstas no contrato de concessão e no plano de recuperação apresentado à agência.
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