“Passe para Motoristas” da Uber volta a vigorar após STJ suspender liminar
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) suspendeu a liminar da Justiça do Trabalho da Bahia, que proibia a cobrança de valores dos trabalhadores para que possam aceitar corridas pelo aplicativo, e mantém operação do “Passe para Motoristas” da Uber em todo o país.
Segundo a empresa, o modelo segue funcionando normalmente nas mesmas condições e localidades em que é oferecido.
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Em setembro deste ano, a Uber disse à Justiça que o programa estava em vigor para carros em 29 cidades e também na categoria Moto.
“Recebemos com satisfação a decisão do STJ. Estamos confiantes na legalidade do modelo de negócios por assinatura, já praticado há anos por diversos aplicativos do setor de transporte individual privado no Brasil”, disse Ianda Lopes, diretora jurídica da Uber.
O Passe para Motoristas é uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança da Taxa Uber por viagem. O motorista paga uma assinatura única, que o permite dirigir com o aplicativo, e mantém 100% do valor das viagens no acumulado semanal, durante a validade do passe escolhido (por horas ou faturamento).
Na decisão do STJ, o relator destacou o risco de decisões incompatíveis entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum.
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