Campo Grande News
Auxílio de até 4 salários para recomeçar a vida atingirá mulher, filhos e jovens
Mulheres vítimas de violência doméstica, filhos de mulheres vítimas de feminicídio e jovens que cresceram em instituições de acolhimento poderão receber auxílio financeiro mensal de até um salário mínimo e um pagamento adicional de até quatro salários mínimos para reorganizar a vida. As medidas deram entrada na Alems e fazem parte de projeto de lei encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que reorganiza o Programa Recomeços a partir de 2027. A proposta divide o programa em três modalidades, chamadas Recomeços Mulher, Recomeços Filhos e Recomeços Jovem. Cada uma terá critérios próprios de acesso e duração dos pagamentos. O governo também prevê auxílio adicional em parcela única para despesas com aluguel, móveis, utensílios domésticos e deslocamento. Na modalidade Recomeços Mulher, mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas na Casa Abrigo Estadual poderão receber um salário mínimo mensal durante até seis meses. O período poderá ser prorrogado uma vez, por mais seis meses, mediante avaliação técnica e decisão fundamentada do órgão responsável. O benefício será cancelado caso a mulher retorne voluntariamente ao convívio com o agressor ou se a Justiça revogar ou extinguir a medida protetiva de urgência. A beneficiária deverá comunicar essas situações ao órgão gestor para evitar o recebimento indevido de valores. Já o Recomeços Filhos será destinado a crianças e adolescentes menores de 18 anos que perderam a mãe em decorrência de feminicídio. O auxílio mensal será equivalente a um salário mínimo, destinado ao conjunto de filhos e dependentes da mulher, independentemente da quantidade de beneficiários. O pagamento será mantido até que o dependente mais jovem complete 18 anos. Para solicitar o auxílio, o responsável deverá comprovar a guarda ou tutela, inclusive provisória, e a situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta impede que pessoas investigadas, processadas ou condenadas por participação no crime cometido contra a mulher recebam os valores como representantes legais das crianças. A terceira modalidade, Recomeços Jovem, atenderá adolescentes de 16 a 18 anos que não foram adotados e vivem em instituições de acolhimento ou famílias acolhedoras. O programa prevê depósitos mensais em uma poupança social digital, cujo saldo poderá ser retirado quando o adolescente completar 18 anos. O valor dos depósitos será definido posteriormente em regulamento. Ao atingir a maioridade, o jovem que continuar em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderá receber um salário mínimo por mês, durante até seis meses. O auxílio poderá ser prorrogado por igual período, mediante avaliação técnica. Auxílio adicional – Além dos pagamentos mensais, o projeto autoriza a concessão de um benefício adicional de até quatro salários mínimos, em parcela única, para participantes de qualquer uma das três modalidades. O dinheiro poderá custear aluguel, aquisição de móveis e utensílios domésticos, despesas com deslocamento e outros itens essenciais definidos em regulamento. A liberação dependerá de parecer técnico. O governo também pretende proibir o uso dos recursos em apostas, jogos de azar, bebidas alcoólicas, produtos derivados do tabaco e substâncias proibidas. O descumprimento poderá provocar o desligamento do programa. Segundo a justificativa encaminhada à Assembleia, a reorganização busca ampliar a proteção social e facilitar a autonomia de pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade. O projeto mantém os pagamentos já concedidos e permite a continuidade dos pedidos em andamento, sem exigir novo requerimento apenas por causa das alterações. A proposta revoga a Lei Estadual nº 6.387, de março de 2025, que instituiu o programa, e estabelece novas regras para sua execução. A ampliação das despesas dependerá de previsão orçamentária e estimativa de impacto financeiro. Se os deputados aprovarem o texto e o governador sancionar a lei, as mudanças entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
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