MPT processa empresário por post que sugere contratar profissionais “com os mesmos princípios”

O empresário João Menna foi obrigado a retirar post e fazer uma retratação. Em protesto, publicou também uma receita de bolo, em referência à prática adotada por jornais durante a ditadura militar, quando receitas culinárias eram usadas para preencher espaços de reportagens censuradas. (Foto: Reprodução / Instagram / @joaommenna)
O fotógrafo João Menna, empresário com mais de 2 milhões de seguidores no Instagram, foi obrigado pela Justiça do Trabalho a retirar um post em que sugeria a contratação de profissionais "que tenham os mesmos valores e princípios". Em liminar do último dia 13, o juiz Vinicius Daniel Petry, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado (RS), determinou também, sem ouvir a defesa, a publicação de uma retratação na rede social do empresário.
Na ação, que continua em tramitação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Caxias do Sul (RS) argumenta que Menna teria fomentado a discriminação de trabalhadores por opinião política e, por isso, pede o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo.
Para Antônio Bernardo Santos Pereira, procurador do trabalho que ajuizou a ação a partir de uma denúncia anônima, o post de Menna "não propõe o fim das dispensas e do boicote por motivação política", mas a sua continuidade, de forma "dissimulada" com "justificativas aparentemente lícitas". "Trata-se, portanto, de orientação prática, endereçada a empregadores e a consumidores, para discriminar por convicção política e para ocultar o caráter discriminatório da conduta", afirmou o procurador.
O empresário, conhecido por seu trabalho com posicionamento de imagem em empresas — ele é autor de uma das imagens mais conhecidas de Jair Bolsonaro sem camisa, com a cicatriz da facada —, nega essa interpretação.
"Não fiz nada de errado, e o texto da retratação que me obrigaram a publicar dá a impressão que eu sugeria demissão de petistas, o que não é verdade", afirmou João Menna à reportagem da Gazeta do Povo.
O empresário disse que vai recorrer da decisão que mandou retirar o post e se defender no processo. Em protesto, publicou uma receita de bolo depois da retratação, em referência à prática adotada por jornais durante a ditadura militar, quando receitas culinárias eram usadas para preencher espaços de reportagens censuradas.
Trabalho com posicionamento de imagem. Lula, sabendo das minhas convicções, me contrataria? Provavelmente não, e eu defendo o direito dele de não fazer isso.
João Mena, empresário
Retratação imposta não corresponde ao conteúdo do post denunciado
O texto de retratação que João Menna foi obrigado a colocar em suas redes sociais menciona a obrigação de respeitar a manifestação de convicções políticas dos funcionários, além de evitar qualquer prejuízo ou retirada de direitos por essas mesmas convicções. A publicação original publicada por Menna em 27 de outubro, no entanto, não fomenta a violação de nenhum desses direitos.
No post denunciado, em fundo preto com letras brancas, o empresário havia afirmado que muitas pessoas estavam sendo movidas por afetos e "caindo em armadilhas" ao demitir esquerdistas e fazer listas de estabelecimentos de donos petistas para boicote. Em seguida, propôs algo diferente que teria a mesma consequência: dar preferência a estabelecimentos de donos conservadores, com serviços de excelência e a contratação de bons profissionais que tenham os "mesmos valores e princípios".
O professor Alessandro Chiarottino, doutor em Direito pela USP e LL.M. pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), não vê ilicitude nos posts publicados pelo empresário. A demissão de um empregado por convicção política é ilegal, explica, mas fazer listas de boicotes ou estabelecer princípios para a contratação, não.
“O empregador pode, sim, estabelecer valores e princípios para a contratação. Não há nada de ilegal nisso”, afirma. “Em relação às listas de boicote, pode-se discutir, mas elas não são ilegais. Esse é um direito das pessoas: boicotar o Estado, empresas privadas. Existe um direito constitucional, uma manifestação da liberdade de expressão”, afirma.
"O que a gente pode dizer que não é permitido pela legislação trabalhista, a meu ver, é demitir algum empregado pela razão de convicção política", diz. "Claro que o empregador pode pôr regras, como, por exemplo, dentro do horário do expediente não se discute política. Ou então, até mesmo dizer, 'nós queremos pessoas reservadas em relação à rede social', esse tipo de coisa. Aí não há problema, desde que as regras fiquem claras desde o início", complementa.
Ao se defender, João Menna argumentou que qualquer pessoa tem o direito de escolher livremente de quem contratar serviços. "Trabalho com posicionamento de imagem. Lula, sabendo das minhas convicções, me contrataria? Provavelmente não, e eu defendo o direito dele de não fazer isso."
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