Após 35 anos, governo derruba proibição ao garimpo em trecho do Rio Madeira

Após 35 anos, governo derruba proibição ao garimpo em trecho do Rio Madeira e reacende polêmica ambiental
O garimpo no Rio Madeira volta ao centro de uma polêmica ambiental em Rondônia. Nesta terça-feira (17), o governador em exercício, Alex Redano, revogou o decreto de 1991 que suspendia a exploração mineral e a atividade garimpeira em um trecho entre a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e a divisa com o Amazonas.
A revogação foi oficializada pelo Decreto nº 32.266, publicado no Diário Oficial do Estado. Apesar da mudança, o governo ressalta que a medida não autoriza a retomada do garimpo. Qualquer atividade continuará dependendo de título minerário regular, licenciamento ambiental e demais exigências legais.
Decisão tem histórico de disputa judicial
Um dos argumentos para a revogação é um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de 2024, que apontou invasão da competência federal pelo decreto estadual de 1991.
A questão já havia provocado uma batalha judicial. Em 2021, o então governador Marcos Rocha publicou uma norma regulamentando o licenciamento da exploração de ouro em corpos hídricos. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) questionou dispositivos do decreto na Justiça.
Em julho de 2022, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) julgou a ação procedente por maioria e declarou inconstitucionais os dispositivos questionados.
Com a nova revogação, o debate sobre os limites do garimpo e a proteção ambiental do Rio Madeira ganha mais um capítulo. Embora a atividade não esteja automaticamente liberada, a queda da restrição histórica reacende discussões sobre a exploração mineral em um dos principais rios da Amazônia.
Ver nota original ↗
¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?
