Poder360 — Geral
18/11/2026 11:34

Justiça atende Nikolas e suspende pregão para iPhones do Senado

A Justiça Federal suspendeu na 3ª feira (17.nov.2026) o pregão de R$ 6 milhões para a compra de celulares, incluindo iPhones 18, e serviços de telefonia móvel para o Senado Federal. A decisão atende a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Eis a íntegra (PDF – 84 kB).

Na licitação, o Senado pediu 95 linhas móveis com franquia de 100 GB para “smartphone tipo 1” —especificado como iPhone 17 Pro ou iPhone 18 Pro de 512 GB, com sistema iOS 26 ou superior e processador A19 Pro. O custo unitário mensal descrito é de R$ 582,74, o que soma R$ 2,65 milhões em 48 meses.   

O pregão incluiu também 330 linhas móveis com franquia de 50 GB e celulares Android, como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86, ao custo unitário mensal de R$ 139,29.   

JUIZ SUSPENDE PREGÃO

O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, classificou como excepcional a indicação de uma marca específica e afirmou que a regra das licitações é a descrição por desempenho. Rejeitou a justificativa do Senado de que precisava de iPhones para manter a compatibilidade técnica. Segundo o magistrado, o próprio edital estipulou o uso regular de 330 aparelhos Android para a maioria dos usuários do órgão.   

Para o magistrado, a exigência de modelos topo de linha (Pro), com 512 GB de memória e processadores mais recentes, excedeu qualquer necessidade técnica de compatibilidade de sistema.   

Citou a lei nº 14.133 de 2021, que proíbe a aquisição de bens de luxo ou de padrão superior ao necessário para o serviço público. Disse que a exigência de celulares topo de linha e a obrigação de trocá-los pelo melhor aparelho da categoria high end a cada 24 meses violam os princípios da economicidade e da moralidade.   

Leia as determinações da decisão judicial:

  • suspensão da licitação – proibição de homologação, adjudicação, assinatura ou execução do contrato até nova deliberação;
  • prazo para comprovação – 5 dias para os réus comprovarem a suspensão, sob pena de multa diária de R$ 50.000;
  • envio de documentos – determinação para que a União apresente a íntegra do processo administrativo em 15 dias;
  • contestação – citação dos réus para resposta no prazo de 20 dias;
  • comunicação a órgãos – intimação do MPF (Ministério Público Federal) e envio de cópia do caso ao TCU (Tribunal de Contas da União).

O Poder360 procurou a Presidência do Senado para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da decisão judicial. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.

NIKOLAS COMEMORA

Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Nikolas comemorou a decisão. Declarou que “não falta dinheiro nesse país”, mas sim “boa administração”. “Surpresa, ganhamos na justiça. […] Como eu já sempre estou dizendo, não falta dinheiro nesse país. Falta boa administração, falta vergonha na cara, falta caráter para poder ter responsabilidade e respeito com suado dinheiro seu de imposto que vai para poder ficar bancando mordomia”, declarou. 

O deputado declarou ainda que, com o “gordo salário” recebido pelos senadores, eles deveriam pagar por seus iPhones. “E se não cumprir a decisão, é R$ 50.000 por dia, beleza?”, disse.

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