Proteção da mulherBelém distribui spray de pimenta gratuito a mulheres maiores de 18 anos
Mulheres com mais de 18 anos já podem solicitar gratuitamente spray de pimenta em Belém como instrumento de proteção contra situações de violência. A distribuição é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Políticas Públicas e Bem-Estar Social (Sepes), e exige cadastro presencial e participação em uma capacitação sobre a utilização adequada do equipamento. O atendimento ocorre na avenida Nazaré, nº 361, em frente ao clube Paysandu, no bairro de Nazaré, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
A iniciativa pretende ampliar o acesso das mulheres a mecanismos de defesa pessoal, especialmente diante de ameaças à integridade física ou sexual. A entrega do dispositivo está relacionada à Lei Federal nº 15.474/2026, sancionada em julho deste ano, que regulamentou a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais destinados à proteção feminina.
Segundo a administração municipal, a distribuição já começou. No dia 12 de novembro, mais de 30 unidades foram entregues a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Professora Hilda Vieira, localizada no bairro da Marambaia. A atividade também contou com orientações sobre prevenção à violência e técnicas de defesa pessoal.
Veja como solicitar o spray gratuitamente
Para receber o equipamento, a interessada deve comparecer pessoalmente à sede da Sepes, preencher um formulário de cadastramento e participar de uma capacitação oferecida pela secretaria.
Durante a atividade, as participantes recebem orientações sobre as situações em que o spray pode ser utilizado e os cuidados necessários para evitar o uso inadequado.
Após cumprir essas etapas, a mulher estará apta a receber o dispositivo, conforme os procedimentos estabelecidos pelo município.
A legislação federal estabelece requisitos documentais para a aquisição do produto, mas a Prefeitura não detalhou como essas exigências serão verificadas no programa gratuito.
Quem pode receber o spray
O programa municipal é destinado a mulheres maiores de 18 anos interessadas em utilizar o equipamento como recurso de defesa pessoal.
A legislação federal estabelece que o dispositivo deve ser de uso individual e intransferível, com capacidade máxima de 50 mililitros e sem substâncias letais.
A autorização não permite o emprego indiscriminado do spray em discussões, desentendimentos ou situações que não representem agressão atual ou iminente.
O equipamento é considerado um instrumento de menor potencial ofensivo, destinado a interromper temporariamente uma agressão e permitir que a mulher procure proteção.
A lei também prevê orientações sobre os limites da legítima defesa e a importância de buscar os serviços de atendimento e proteção às vítimas de violência.
Mais de 30 mulheres receberam equipamentos
A primeira ação divulgada pela Prefeitura ocorreu na Escola Municipal Professora Hilda Vieira, na Marambaia, durante uma programação voltada às estudantes da EJA.
Além da distribuição dos sprays, as participantes receberam informações sobre diferentes formas de violência contra a mulher e a identificação de comportamentos abusivos.
A atividade contou com a participação da campeã brasileira de muay thai Déborah Guerreiro, que apresentou orientações de defesa pessoal e falou sobre a importância de reconhecer situações de ameaça.
A lutadora destacou que a proteção feminina também envolve o reconhecimento de limites e a recusa de comportamentos violentos.
“Nenhum homem tem o direito de nos humilhar, ameaçar, intimidar ou agredir”, afirmou Déborah.
A programação buscou fortalecer a autonomia e a confiança das participantes, principalmente daquelas que já enfrentaram situações de violência.
Mulher com medida protetiva relata medo
Durante a atividade na Marambaia, uma participante que preferiu não ser identificada relatou continuar enfrentando ameaças mesmo depois de obter uma medida protetiva contra o agressor.
Segundo seu depoimento, o homem continua aparecendo no local onde trabalha, provocando insegurança e receio de novas agressões.
“Eu não quero mais viver com medo. Quero ter paz, trabalhar e seguir minha vida sem ser ameaçada”, declarou.
O relato evidencia que a entrega de equipamentos de defesa pessoal precisa estar associada a medidas permanentes de acolhimento, fiscalização do cumprimento de decisões judiciais e proteção às vítimas.
A utilização do spray não substitui a atuação policial, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ou o acompanhamento pelos serviços especializados.
Secretária destaca proteção às mulheres
A secretária executiva de Políticas Públicas e Bem-Estar Social de Belém, Bruna Lorrane, afirmou que a iniciativa representa uma ação de enfrentamento à violência e de fortalecimento dos direitos das mulheres.
“A violência contra a mulher não pode ser tratada como algo normal”, declarou.
Segundo a gestora, o trabalho da secretaria pretende oferecer não apenas instrumentos de proteção, mas também informação e orientação sobre os direitos das vítimas.
“Mais do que entregar um spray de pimenta, estamos levando informação, cuidado e mostrando que elas têm o direito de viver com segurança, respeito e dignidade”, ressaltou.
A administração municipal afirma que a iniciativa integra as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher desenvolvidas na capital paraense.
O que diz a Lei nº 15.474/2026
A Lei nº 15.474/2026 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A legislação autoriza a comercialização, a compra e a posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos.
A proposta também prevê a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.
O programa deverá abordar os limites da legítima defesa, a identificação do ciclo da violência doméstica e os canais disponíveis para denúncias.
O uso do equipamento deve ocorrer exclusivamente diante de agressões imediatas ou iminentes que ameacem a integridade física ou sexual.
A utilização fora dessas circunstâncias poderá gerar responsabilização conforme a legislação aplicável.
Onde denunciar e pedir ajuda
Mulheres que estejam sofrendo ameaças, agressões físicas, violência psicológica, perseguição ou outras formas de abuso podem procurar os serviços de proteção.
A Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, oferece orientações sobre direitos, recebe denúncias e informa os serviços disponíveis na rede de atendimento.
Em situações de emergência, quando houver risco imediato à integridade física, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190.
A Prefeitura destaca que a distribuição dos sprays integra uma estratégia de prevenção, mas não substitui os mecanismos institucionais de proteção e enfrentamento à violência.
Serviço:
Retirada gratuita de spray de pimenta
Local: Secretaria Executiva de Políticas Públicas e Bem-Estar Social (Sepes)
Avenida Nazaré, nº 361, em frente ao clube Paysandu, bairro de Nazaré, Belém (PA).
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Público: mulheres maiores de 18 anos.
Procedimento: cadastro presencial, preenchimento de formulário e capacitação obrigatória.
Valor: gratuito.
Ver nota original ↗
¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?
