Campo Grande News
18/11/2026 12:09

MPF investiga dano moral coletivo após ameaças de envenenar indígenas

O MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito civil para investigar possível dano moral coletivo causado por ameaças de envenenamento da água e manifestações discriminatórias contra indígenas das aldeias Sassoró e Jaguapiré, em Tacuru, a 421 quilômetros de Campo Grande. A investigação envolve dois servidores municipais, que admitiram à Polícia Federal a autoria de áudios divulgados em outubro, mas atribuíram as declarações ao consumo de bebidas alcoólicas e ao clima político após as eleições. A Portaria nº 2, de 9 de novembro de 2026, assinada pela procuradora da República Karine Suzan Hoffstaeter Boteon, saiu nesta quarta-feira (18) no Diário Eletrônico do MPF. O procedimento tem como investigados o Município de Tacuru e os servidores Valmira Rodrigues Filho e Cícero Genilson Barbosa. O novo inquérito busca esclarecer a responsabilidade civil dos envolvidos, especialmente a possibilidade de dano moral coletivo às comunidades indígenas. A apuração ocorre independentemente das investigações criminais e disciplinares já iniciadas. A denúncia chegou ao MPF em 26 de outubro, por meio de representação apresentada por Ivan Montiel Vilhalva, vereador e liderança da Aldeia Sassoró, e de relatório elaborado pela unidade local da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), em conjunto com lideranças tradicionais. Os documentos relatam a circulação de gravações em um grupo de WhatsApp chamado "XBando", com expressões depreciativas contra indígenas, referências ao envenenamento da água consumida pelas comunidades e ameaças de violência física (ouça acima). Após receber as denúncias, o MPF deu prazo de 48 horas para a Prefeitura de Tacuru prestar esclarecimentos e informar quais providências adotaria para proteger os moradores e garantir a continuidade dos serviços públicos. Conforme a portaria, o município informou ter instaurado processo administrativo disciplinar contra Valmira Rodrigues Filho e Cícero Genilson Barbosa, por meio da Portaria Municipal nº 197/2026. A prefeitura também comunicou o afastamento cautelar dos dois servidores, determinado pela Portaria nº 198/2026. Apesar das medidas administrativas, a procuradora considerou necessário aprofundar a investigação para esclarecer as circunstâncias das declarações e verificar se houve prejuízos coletivos às comunidades indígenas. Novas diligências Karine Suzan Hoffstaeter Boteon determinou que a Delegacia da Polícia Federal em Naviraí apresente, em dez dias úteis, informações sobre o andamento da investigação criminal e encaminhe, respeitado eventual sigilo, os elementos relevantes para a apuração civil, especialmente sobre a autenticidade das gravações e a identificação dos autores. A Prefeitura de Tacuru também terá dez dias úteis para encaminhar cópia integral do processo administrativo disciplinar, informar os cargos e as atribuições dos servidores e esclarecer se eles prestavam atendimento direto às comunidades indígenas. O MPF ainda quer saber se o município oferece capacitação sobre direitos indígenas, igualdade racial e enfrentamento à discriminação, além de verificar a existência de protocolos específicos para atendimento às aldeias e canais de denúncia. A portaria também solicita manifestação da prefeitura sobre a possibilidade de adotar medidas permanentes para evitar novos episódios, incluindo treinamento dos servidores e elaboração de protocolos de atendimento às comunidades indígenas. Uma das alternativas em análise é a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que poderá estabelecer compromissos para prevenir práticas discriminatórias. A Funai deverá informar se houve novos episódios de discriminação ou ameaça, se os serviços públicos continuaram funcionando normalmente e quais foram os impactos das declarações sobre as comunidades. O MPF também solicitou informações ao vereador Ivan Montiel Vilhalva e às lideranças indígenas sobre possíveis mudanças na utilização dos serviços públicos, receio de contato com agentes municipais e preocupações com a segurança do abastecimento de água. Após receber as respostas, a procuradora avaliará a necessidade de ouvir os servidores investigados e promover reunião entre representantes da prefeitura, da Funai e das comunidades indígenas para discutir possíveis medidas preventivas e reparatórias. Bebedeira Conforme reportagem publicada pelo Campo Grande News em 1º de novembro , os dois servidores confirmaram à Polícia Federal a autoria das gravações, mas afirmaram que as declarações ocorreram durante uma bebedeira, em meio à tensão política provocada pelo resultado das eleições presidenciais. Na ocasião, o diretor de Amazônia da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros, afirmou que os investigados disseram não ter intenção de concretizar as ameaças. Segundo ele, a investigação também indicou que os envolvidos não tinham condições de executar o envenenamento mencionado nas gravações. Mesmo assim, a Polícia Federal garantiu que continuaria apurando o episódio. O caso provocou a mobilização de autoridades federais. Em 31 de outubro, uma comitiva ministerial visitou os territórios indígenas ameaçados para acompanhar a situação e discutir medidas de segurança. O Ministério dos Povos Indígenas também encaminhou nota técnica à Polícia Federal solicitando a identificação e a responsabilização criminal dos envolvidos. Após a repercussão, o prefeito de Tacuru, Rogério Torquetti (PSDB), anunciou o afastamento de um dos servidores. Em vídeo divulgado na época, classificou o episódio como um assunto desagradável e elogiou o desempenho profissional do funcionário. Posteriormente, conforme os documentos encaminhados ao MPF, o município formalizou o afastamento cautelar dos dois investigados. Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público Federal passa a investigar também se as manifestações causaram prejuízos à dignidade coletiva das comunidades e se há necessidade de reparação, além de medidas para evitar a repetição de episódios semelhantes.
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