PolíticaSenado adia votação de projeto de ajuste fiscal após impasse entre governo e oposição Falta de acordo sobre mudanças no texto-base levou ao adiamento da análise dos destaques para quarta-feira (18); proposta prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira (17), após a falta de acordo entre parlamentares da base governista e da oposição sobre alterações no texto aprovado anteriormente.
A sessão plenária começou pouco depois das 16h, mas, diante das dificuldades nas negociações, a votação foi suspensa por volta das 18h. O adiamento ocorreu a pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que tentava construir um entendimento com os autores dos requerimentos de alteração.
Segundo Braga, as conversas buscavam aprimorar o projeto e evitar mudanças que comprometessem o acordo em torno do texto principal. A nova tentativa de votação está prevista para começar às 16h desta quarta-feira.
A decisão também dá mais tempo ao governo para negociar apoio e garantir votos suficientes para rejeitar os destaques que podem modificar pontos importantes do pacote fiscal.
Projeto prevê economia de até R$ 60 bilhões
O projeto de lei estabelece medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o conjunto de ações poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Entre as principais medidas está a alteração do arcabouço fiscal, que permitirá ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir as metas fiscais. A proposta também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas públicas nos anos em que forem adotadas medidas de contenção de gastos.
O texto prevê ainda a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a criação de um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Destaques podem alterar medidas do pacote
Os destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para que determinados trechos de um projeto sejam votados separadamente. Nesse caso, as propostas de alteração podem modificar pontos importantes do ajuste fiscal.
Um dos destaques foi apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) e busca retirar do projeto a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários pelas empresas na compensação de débitos de outros tributos federais.
Segundo estimativas oficiais, a manutenção dessa possibilidade de utilização dos créditos poderia representar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais para a União em 2027. A medida, no entanto, enfrenta resistência do setor empresarial.
Outro destaque, apresentado pelo PL, pretende impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios previstos na compensação da Lei Kandir. Pelo texto do governo, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal. O requerimento também busca impedir que os subsídios ao diesel, relacionados aos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.
Governo quer acelerar tramitação
A intenção do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça-feira e encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados. A expectativa era de que a proposta fosse analisada com prioridade pelos deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que havia disposição para acelerar a tramitação. Segundo ele, o ajuste fiscal é importante diante das preocupações com o cenário econômico, especialmente a valorização do dólar e a perspectiva de manutenção de juros elevados.
Motta também defendeu que o governo busque outras medidas para garantir a estabilidade econômica do país.
Com o adiamento, a conclusão da votação no Senado depende do resultado das negociações previstas para esta quarta-feira. Caso sejam aprovadas alterações, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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