Processo de caducidade da Enel pode ser retomado ainda em 2026
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta 4ª feira (18.nov.2026) que a reguladora pode retomar ainda em 2026 o processo de recomendação de caducidade da concessão da Enel SP.
A análise foi interrompida pela 2ª vez na 3ª feira (17.nov), depois de um pedido de vista de Feitosa. A diretoria da agência já tinha 4 de 5 votos a favor de recomendar o fim antecipado do contrato quando o diretor-geral solicitou mais tempo para a análise.
Pelas regras da agência, o diretor tem até 60 dias para colocar o processo novamente em deliberação. “Pode ser no 60º ou pode ser antes, pode ser até semana que vem”, disse durante conversa com jornalistas no Senado.
Sandoval afirmou que pediu vista depois de ter recebido diretamente da Enel novas alegações finais no processo. O dirigente da Aneel disse ainda não ter analisado as informações e não saber se o conteúdo inclui dados ainda não apresentados pela distribuidora no processo.
Um dos principais críticos da atuação da Enel ao longo da ação, Sandoval já se manifestou favoravelmente à caducidade do contrato em outras ocasiões. O diretor, no entanto, deixou em aberto a possibilidade de mudar de posição.
“Lá atrás eu apresentei aquela proposta de voto à luz das informações que eu tinha até aquele momento. Agora, eu vou ouvir. Se eu disser que eu não mudo nada, aí eu não sou um regulador, eu não estaria dando ouvidos à empresa ou ao governo ou a qualquer instituição que traga informações que sejam consideradas relevantes”, disse o diretor-geral.
ANEEL JÁ TEM MAIORIA PELA CADUCIDADE
Apesar da vista de Sandoval, a diretoria colegiada da Aneel já tem maioria para recomendar ao governo federal o encerramento antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo.
Dos 5 diretores da agência, 4 já votaram a favor da caducidade. Ludimila Lima, Gentil Nogueira e Willamy Frota acompanharam a relatora do caso, Agnes Costa.
A ação que corre há 7 meses na agência questiona o volume de interrupções de fornecimento em eventos climáticos severos de 2023 a 2025 e aponta desempenho abaixo do esperado, demora no atendimento emergencial, apagões prolongados e falhas em planos de contingência na operação da distribuidora.
A eventual recomendação de caducidade, no entanto, ainda não representaria a saída definitiva da concessionária de São Paulo, onde a Enel atende cerca de 16 milhões de consumidores em 24 municípios, incluindo a capital paulista. Quando o processo for concluído, caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia) a palavra final sobre o encerramento do vínculo, já que o governo federal é o chamado Poder Concedente do contrato.
Embora a decisão ainda não tenha sido oficializada, a agência já tem os votos necessários para recomendar a caducidade. Mas, para que a ação seja finalizada e enviada ao MME, o processo precisará retornar para a pauta da diretoria para que Sandoval Feitosa apresente sua posição. Depois do veredito final, ainda caberá recurso.
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