Os despachantes do Congresso: quem manda mesmo no Brasil usa toga
Montesquieu escreveu que, para não haver abuso, é preciso que o poder freie o poder. No Brasil de 2026 o poder ainda freia o poder, só que é sempre o mesmo poder freando todos os outros. Na terça-feira, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, foram ao gabinete de Alexandre de Moraes pedir, com toda a gentileza, que ele liberasse o julgamento da lei da dosimetria. É a lei que reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro. Foi aprovada pelas duas Casas, vetada por Lula, teve o veto derrubado e foi promulgada. O Congresso falou duas vezes. Desde maio, Moraes suspendeu sua aplicação.
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A nota oficial é uma peça de arte. O ministro "ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível". Segundo a CNN, o recado foi que ele busca o "timing adequado". Ou seja, os chefes do poder que faz as leis viraram despachantes. Pegaram senha, esperaram na fila e saíram com um "vamos ver". Nem o cartório do interior trata o cidadão com tanta cerimônia, e o cartório ao menos cumpre a lei que existe.
Há quem veja nisso apenas teatro. Segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, ministros do STF e aliados dos dois enxergam nos bastidores um "jogo combinado" para dar protagonismo a Motta e Alcolumbre às vésperas da reeleição deles no comando das Casas. A mesma coluna lembra que Moraes tem interesse sobretudo na reeleição de Alcolumbre, que já declarou que não abre impeachment contra o ministro "nem com 81 assinaturas". Se for teatro, é pior ainda: a libertação de uma lei vira moeda de troca para a eleição da mesa. Carlos Jordy resumiu bem: "Como se nós fôssemos trocar o voto para a presidência da Câmara e do Senado pelo fim de uma novela".
Quem manda no Brasil, portanto, não usa terno de banqueiro. Usa toga e decide quando uma lei aprovada pelo Congresso pode valer, quem pode visitar quem e até onde um delegado pode escrever. Eu não considero legítimo um regime em que isso é tratado como normalidade democrática
O "timing adequado", aliás, vale até para visita. Moraes negou que Rogério Marinho e Tereza Cristina, candidatos à presidência do Senado, visitassem Jair Bolsonaro, alegando finalidade político-partidária, vedada a quem teve os direitos políticos suspensos. Os candidatos da oposição não podem nem ouvir o ex-presidente. Segundo aliados ouvidos pelo Globo, caberá a Michelle Bolsonaro, senadora eleita, conversar com eles quando voltar de Israel. A política brasileira passou a funcionar por intermediários, como nos tempos em que se mandava recado ao preso pelo advogado. É telefone sem fio.
Agora reparem na diferença de velocidade. Para investigar se a Rockbridge, rede de doadores conservadores cofundada por JD Vance, apoiou a campanha de Flávio Bolsonaro, bastaram dois dias: Flávio Dino abriu o caso em 27 de outubro, logo depois do segundo turno. A Rockbridge nega, Flávio nega, e o único relato de pagamento, segundo o próprio Poder360, não demonstra repasse algum à campanha. Já no caso Banco Master, o maior rombo bancário da história, estimado em R$ 76,1 bilhões, Edson Fachin recebe hoje da PF os relatórios sobre ministros e parentes citados com uma condição: eles não podem "avançar sobre a existência ou não de condutas criminosas". Pode-se dizer quem aparece, mas não se o que aparece é crime.
E quem passou dos limites foi punido, claro, mas não quem vocês imaginam. Os delegados Daniel Cola e Wedson Cajé perderam as chefias dois dias depois de entregar relatórios que mencionavam Nunes Marques, Moraes e Dias Toffoli. O relatório anterior apontava Moraes como interlocutor de 52 mensagens de Daniel Vorcaro e uma suposta edição, por ele, de um contrato de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de sua esposa.
A PF explicou que reestruturou a coordenação por "não cumprimento de diretrizes determinadas pelo STF", o mesmo STF citado nos relatórios. Na terça à noite, fora da agenda, Lula recebeu o diretor-geral Andrei Rodrigues no Alvorada. Só depois disso o chefe da PF confirmou que irá ao Senado se explicar. Se explicar ou apresentar uma narrativa combinada?
Enquanto isso, a UNE foi à Faria Lima gritar que "o mercado não manda no Brasil". Eu concordo, sem ironia. Se o mercado mandasse, o governo não teria recusado a proposta de R$ 75 bilhões da oposição sem aumento de imposto, e a base de Lula não estaria propondo tributar ainda mais os dividendos num país cujo Custo Brasil já chega a R$ 3,5 trilhões por ano. O mercado não manda; o mercado apenas reage, e o JPMorgan, o UBS, o Morgan Stanley e o Goldman Sachs já reagiram, rebaixando o Brasil em menos de um mês.
Quem manda no Brasil, portanto, não usa terno de banqueiro. Usa toga e decide quando uma lei aprovada pelo Congresso pode valer, quem pode visitar quem e até onde um delegado pode escrever. Eu não considero legítimo um regime em que isso é tratado como normalidade democrática, e não espero que ele se corrija sozinho. O Senado que vem aí será mais à direita, e o governo, não por acaso, tem pressa em usar o Congresso atual. Pressa de quem sabe que o "timing adequado", um dia, pode deixar de ser deles.
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