Campo Grande News
PT quer travar projetos que tiram salário de servidores em licença sindical
A deputada estadual Gleice Jane (PT) afirmou nesta quarta-feira (18) que não vai assinar o acordo de líderes para acelerar a votação dos três projetos que retiram a remuneração de servidores estaduais durante a licença para mandato sindical. Sem a assinatura da líder do PT, as propostas seguem o rito normal da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), com possibilidade de pedido de vista nas comissões. A votação pode ficar para 2027. O governador Eduardo Riedel (PP) quer uma força-tarefa para acelerar a aprovação de 26 projetos. Para fechar o calendário de tramitação, a articulação depende das assinaturas das lideranças dos blocos 1 e 2, do PT e do governo. O acordo permite fixar de antemão as datas da análise nas comissões e das votações em plenário. Na tribuna, Gleice disse que a medida enfraqueceria a organização sindical dos servidores. “O governador está querendo acabar com a licença sindical remunerada para todos os sindicalistas. O que ele quer com isso? Acabar com a organização dos trabalhadores servidores públicos. E quero aqui também dizer que, com retirada de direito aos trabalhadores, não há acordo. E eu não vou assinar acordo de líderes pra passar projetos que retira direito dos trabalhadores.” Ao Campo Grande News , a deputada disse que já recebeu representantes de sindicatos e explicou a posição do PT sobre o restante do pacote. “Nós não vamos assinar nenhum acordo de líderes enquanto todos os projetos não estiverem no sistema pra gente analisar um por um. Nós vamos analisar todos antes de tomar qualquer decisão aqui.” O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e integrante do bloco 2, disse que ainda não conhece os detalhes da proposta. Segundo ele, a informação que recebeu é de que o Governo do Estado busca alinhar a regra estadual à federal. “Agora precisa analisar como que o sindicato, porque existe sindicato e sindicato, depende do tamanho do sindicato. Então pode ser que haja uma preocupação, mas acho que esse projeto ainda vai ser discutido. Vamos ver como é que vai”, afirmou Caravina. O deputado também colocou em dúvida se as propostas sobre licença sindical terão o mesmo ritmo das mudanças fiscais, tributárias e administrativas. "Não sei se ele vai ser votado com a mesma rapidez dos demais que tratam da parte fiscal, que esses projetos que trazem na parte fiscal, da parte tributária, eles têm anuidade. Eles têm que ser votados agora pra valer, inclusive os de mudança de secretaria, porque vai iniciar o novo mandato em janeiro”, disse Caravina ao Campo Grande News . O que muda - Riedel enviou os três projetos à Alems na terça-feira (17). As propostas mantêm o direito ao afastamento para mandato classista, mas retiram a remuneração durante a licença. A medida alcança profissionais da educação básica, procuradores do Estado e servidores civis do Executivo, incluindo os de autarquias e fundações públicas. Os projetos para a educação e para os demais servidores civis preservam as condições financeiras das licenças em andamento até o fim do mandato. Se as propostas virarem lei, as novas regras valerão para prorrogações, reeleições ou novos afastamentos. O texto sobre os procuradores não prevê regra específica de transição. Nas justificativas, o Governo do Estado afirma que pretende alinhar a legislação estadual às normas federais e manter servidores disponíveis para o funcionamento dos órgãos públicos. Os documentos não informam quantos servidores estão em licença classista, quanto o Estado gasta com essas remunerações nem qual seria a economia com a mudança.
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