PolíticaAprovado aumento de penas para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool e drogas Projeto eleva de cinco para até dez anos a pena por homicídio culposo no trânsito e segue para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.
Pelo texto do Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, a pena para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
A proposta também aumenta a punição para motoristas que causarem lesão corporal grave ou gravíssima nessas circunstâncias. Nesse caso, a pena sobe de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a gravidade dos acidentes provocados por condutores que dirigem após consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias que afetam a capacidade de condução.
Na justificativa do parecer, a parlamentar citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. Somente no último ano, foram registradas 26,1 mil mortes.
A senadora também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo as quais ocorrem mais de 200 mil internações decorrentes de acidentes de trânsito no Brasil, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas.
Próximos passos
Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. No entanto, ainda poderá ser apresentado recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário da Casa.
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Na versão original, também estava prevista a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves sob efeito de álcool ou outras drogas.
A relatora, entretanto, retirou essa previsão. Segundo Dorinha Seabra, a prisão preventiva não seria adequada nesses casos, por se tratarem de crimes culposos, nos quais não existe intenção de provocar o resultado.
A proposta, portanto, concentra as mudanças no aumento das penas previstas para os crimes de homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos por motoristas sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir.
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