Mâncio Lima é autorizado a receber R$ 899 mil para ampliar unidades básicas de saúde

O município de Mâncio Lima, no interior do Acre, foi autorizado pelo Ministério da Saúde a receber R$ 899.902,00 para a execução de obras de ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A autorização consta na Portaria GM/MS nº 12.323, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (18).
De acordo com o documento, o valor está dividido em duas propostas, cada uma no montante de R$ 449.951,00. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar identificada pelo código 29140001 e serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Mâncio Lima.
A portaria estabelece que os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos fundos municipais, em parcela única, após o cumprimento das condições exigidas para a transferência.
A execução das obras deverá ser acompanhada pelo Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio da plataforma InvestSUS Gestão. O município também deverá informar periodicamente o andamento dos serviços.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
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