AC24horas
18/11/2026 13:10

Vereadores aprovam matérias com medidas para educação, acessibilidade e agricultura

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), oito matérias legislativas que contemplam diferentes áreas da administração pública, como educação, agricultura familiar, acessibilidade, mobilidade urbana e transparência. As propostas passaram pelas comissões permanentes da Casa, receberam pareceres favoráveis e, posteriormente, foram aprovadas pelos vereadores em plenário.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a legislação referente ao funcionamento dos Conselhos Tutelares de Rio Branco. A proposta regulamenta os regimes de plantão presencial e sobreaviso dos conselheiros tutelares, estabelecendo critérios para a organização das escalas e o pagamento pelos serviços prestados fora do expediente regular.

Na área de segurança e atendimento à população, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do vereador Moacir Júnior, que institui a Semana Municipal do Socorro. A iniciativa havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação.

A vereadora Luciene Vale teve três projetos aprovados durante a sessão. Um deles é o Projeto de Lei nº 76/2026, que trata da criação de mecanismos de transparência e acompanhamento relacionados às pessoas com deficiência no município.

Outra matéria de autoria da parlamentar é o Projeto de Lei nº 52/2026, voltado à criação de um programa municipal de apoio aos motoristas que atuam no transporte privado de passageiros em Rio Branco. A proposta foi aprovada após receber parecer favorável das comissões competentes, nos termos de um substitutivo.

Também de autoria de Luciene Vale, o Projeto de Lei nº 54/2026 institui o programa municipal “Empresas Amigas da Educação”, com previsão de ações de capacitação e apoio à educação relacionadas ao setor produtivo rural.

Foto: Jardy Lopes

Na área da produção rural, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 57/2026, apresentado pelo vereador Elen Machado, que institui o Programa Municipal de Apoio e Assistência ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar.

A iniciativa busca fortalecer a atividade dos pequenos produtores, incentivar a geração de emprego e renda e contribuir para o desenvolvimento sustentável de Rio Branco. O texto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Meio Ambiente, com emenda sugerida.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria do vereador Nenen Almeida, que estabelece medidas relacionadas à instalação de corrimãos em vias e logradouros públicos da capital. A matéria foi aprovada nos termos de um substitutivo analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Urbanismo.

Além dos projetos, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 316/2026, também apresentado por Nenen Almeida, que solicita tramitação em regime de urgência simples para o Projeto de Lei nº 125/2026.

A matéria trata da atualização do quadro de pessoal e da matriz dos servidores da educação municipal. Com a aprovação do requerimento, a proposta poderá seguir o rito de urgência previsto no Regimento Interno da Câmara.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: AC24horas.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Preço da cesta básica sobe 2,08% em Rio Branco e chega a R$ 622,48
AC24horas
A cesta básica alimentar custou R$ 622,48 para um indivíduo em Rio Branco em outubro, alta de 2,08% em relaçã…
Mâncio Lima é autorizado a receber R$ 899 mil para ampliar unidades básicas de saúde
AC24horas
O município de Mâncio Lima, no interior do Acre, foi autorizado pelo Ministério da Saúde a receber R$ 899.902…
PRF quer identificar dono de búfalos envolvidos em acidente que matou profes sora no Acre
AC24horas
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai realizar diligências para identificar o proprietário dos búfalos envol…
“Projeto maior”: André Vale retira candidatura à presidência da Aleac e declara apoio a Nicolau
AC24horas
O deputado estadual André Vale (PP) anunciou quarta-feira , 18, oficialmente a retirada de sua candidatura à …
Doze UBSs atendem pessoas que desejam parar de fumar na capital
AC24horas
A rede municipal de saúde de Rio Branco conta com 12 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que mantêm grupos ativos…
Tabagismo: Rio Branco alerta para doença pulmonar sem cura
AC24horas
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco alertou nesta quarta-feira (18), Dia Mundial da Doença Pulmonar…