CONTEÚDO PATROCINADOOAB completa 96 anos de fundação e Ednaldo Vidal destaca defesa da democracia como pilar institucional Criada em 18 de novembro de 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil tem entre suas atribuições a defesa da Constituição, dos Direitos Humanos e do livre exercício da Advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completa nesta quarta-feira, 18 de novembro, 96 anos de fundação. A data marca a criação da entidade pelo artigo 17, do Decreto nº 19.408, assinado em 1930 por Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório da República do Brasil.
A OAB Roraima celebra o aniversário e reconhece a contribuição de gerações de advogadas e advogados para a defesa dos direitos da população e das instituições democráticas.
O decreto instituiu a Ordem com a atribuição de organizar e disciplinar o exercício da advocacia. Hoje, o Estatuto da Advocacia e da OAB, instituído pela Lei nº 8.906/1994, também estabelece entre as finalidades da instituição a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.
“A OAB participou dos principais momentos decisivos da história do nosso país”, afirmou o presidente da OAB Roraima, Ednaldo Vidal, na celebração dos 95 anos da instituição, em novembro de 2025. Na ocasião, ele destacou a atuação da Ordem na resistência à ditadura, na campanha pelas Diretas Já e no processo de elaboração da Constituição de 1988.
A história da Ordem em Roraima
Em Roraima, a instalação da Seccional começou em 26 de novembro de 1979, quando Roraima ainda era território federal. Naquele dia, foram eleitos os 12 primeiros conselheiros seccionais, que escolheram Hesmone Saraiva Granjeiro para a presidência.
A OAB Roraima celebra os 96 anos da Ordem reafirmando seu compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais. Garantir que advogadas e advogados possam exercer sua atividade com independência é também assegurar a quem precisa de defesa o direito de ser ouvido e de ter seus interesses representados perante a Justiça.
Ednaldo Vidal destaca ainda que a OAB, nesses 96 anos de história, se consolida como um dos pilares da garantia da justiça para todos os brasileiros.
“Advogar é estar ao lado de quem precisa ser ouvido. É o empresário que busca segurança para investir. É o trabalhador que reivindica o que é seu e a família que resolve uma herança. É o cidadão que precisa se defender. Sem advocacia, ninguém tem garantido o direito de defesa. E quando a advocacia é respeitada, quem sai ganhando é a população”, concluiu o presidente.
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