O Povo
18/11/2026 14:31

Justiça Federal aceita ação de Nikolas Ferreira e suspende licitação de iPhones no Senado

Política

Decisão contesta necessidade do uso de iPhone 18 Pro, considerando que celulares com outros sistemas operacionais apontados no mesmo procedimento poderiam atender às demandas

Por Agência Estado

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Atualizado às 14:07, 18/11/2026 | Publicado às 12:26, 18/11/2026

PLENÁRIO do Senado Federal durante votação
PLENÁRIO do Senado Federal durante votação Crédito: Ton Molina/Agência Senado

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A 18ª Vara Federal Cível em Brasília suspendeu a licitação do Senado que visava contemplar parlamentares e senadores com 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares de outras marcas.

O contrato, revelado pelo Estadão, estimava pagar até R$ 6 milhões em serviços de telefonia móvel, com direito a celulares, modems e chips em regime de comodato, isto é, emprestados, por pelo menos quatro anos. Procurado na ocasião, o Senado diz que aparelhos auxiliam no exercício da atividade parlamentar.

Na decisão revelada pelo site O Fator e obtida pelo Estadão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves paralisa a licitação no estado em que se encontra, barrando a prática de atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova decisão.

O juiz atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e estabeleceu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve comprovar o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O juiz também pede a íntegra do processo administrativo para a aquisição dos equipamentos e serviços e informações sobre a fase em que se encontra, e dá prazo de 20 dias para que o Senado faça a contestação. A decisão também determina vista ao Ministério Público Federal (MPF) e envio ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Decisão

A decisão judicial contesta a necessidade do uso de iPhone 18 Pro, considerando que celulares com outros sistemas operacionais apontados no mesmo procedimento, para serem entregues a outros servidores, poderiam atender às demandas da Casa.

"Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 (noventa e cinco) linhas do item 1", diz o juiz.

O magistrado também cita o artigo 20 da Lei 14.133/2021 que, em linha com os princípios da moralidade e da economicidade, define que "os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo".

"A finalidade a que se destinam os aparelhos é a comunicação institucional por voz e dados e o acesso a sistemas e aplicativos de trabalho. Referida finalidade, contudo, segundo o instrumento convocatório exarado pelo próprio Senado Federal, resta adequadamente atendida, ao menos para 330 (trezentos e trinta) usuários, por aparelhos de padrão intermediário. A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam a relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar", enfatiza.

Contrato anterior

A concorrência pública foi aberta para substituir o contrato de R$ 2 milhões assinado com uma empresa telefônica, inicialmente por 2 anos, em dezembro de 2022. À época, o número de aparelhos e, portanto, de senadores e servidores beneficiados era menor: 93 iPhone 13 Pro, modelo topo de linha da Apple, e 290 Galaxy A22, A32 ou M52, da Samsung, ou Moto G50, da Motorola, versões de entrada e intermediárias que oferecem 5G.

Ao Estadão, quando o procedimento foi revelado, o Senado informou que os modelos premium se destinam a senadores e parte dos diretores da Casa.

Já os intermediários seguem as regras do Ato da Comissão Diretora 10/1996, que restringe a concessão de linhas de telefonia móvel a servidores em cargos ou funções de direção, chefia ou assessoramento. A norma, porém, define que cada funcionário precisa pagar pelo aparelho celular, diferente do regime de comodato.

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