CNN Brasil — Últimas
18/11/2026 14:50

CCJ aprova medidas para coibir fraudes no mercado de capitais

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18) por 15 a 0, o PL (Projeto de Lei) 2.091/2023, que cria um tipo penal para punir fraudes contábeis no mercado de capitais. Um dos objetivos é evitar casos semelhantes ao das Lojas Americanas.

O texto ainda precisará passar por uma votação suplementar antes de ir para a Câmara.

Durante a tramitação, o texto foi alterado pelo relator, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que retirou quatro dos cinco novos crimes previstos na proposta original e manteve a tipificação da fraude contábil.

Pela versão atual, cometerá crime quem fraudar a contabilidade ou fornecer documentos falsos à auditoria independente, inserindo operações inexistentes, dados inexatos ou deixando de incluir operações efetivamente realizadas. A pena prevista é de reclusão de dois a seis anos, além de multa.

Leia Mais

O texto também estabelece o aumento das penas de metade até o dobro, a depender da magnitude dos prejuízos, da vantagem ilícita obtida, do abalo à confiança no sistema financeiro nacional ou da pluralidade de vítimas. Em caso de reincidência, a pena poderá chegar ao triplo.

Outro trecho prevê a possibilidade de o condenado ficar inabilitado para exercer atividade empresarial, impedido de ocupar cargos em conselhos de administração e fiscais, diretorias ou gerências, além de não poder gerir empresas por mandato ou gestão de negócio.

Esse impedimento poderá durar por até cinco anos após o trânsito em julgado.

O texto também altera a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional para aperfeiçoar o crime de induzir ou manter em erro sócios, acionistas, investidores ou repartições públicas sobre a situação financeira, contábil ou patrimonial de uma sociedade, por meio da omissão ou prestação de informações falsas.

A pena passa a ser de reclusão de dois a seis anos e multa.

Na proposta original, a autora, senadora Augusta Brito (PT-CE), estabelecia cinco novos crimes: indução a erro no mercado de capitais, fraude contábil, influência imprópria em auditorias, falsidade ideológica em manifestação e administração infiel.

O projeto também estabelecia o dever de agir de diretores, gerentes, administradores, executivos, conselheiros, auditores independentes, consultores e analistas para evitar os crimes.

O relator considerou que parte das tipificações era excessivamente abrangente ou repetia crimes já previstos na legislação.

O caso das Lojas Americanas veio à tona em janeiro de 2023, quando a companhia revelou inconsistências contábeis estimadas inicialmente em R$ 20 bilhões, relacionadas principalmente à contabilização de operações de risco sacado como despesas com fornecedores, em vez de dívidas bancárias.

A prática teria inflado artificialmente os resultados da empresa e ocultado seu real endividamento, levando à descoberta de um rombo bilionário, à crise financeira da varejista e ao pedido de recuperação judicial.

O episódio provocou prejuízos a investidores e credores e levantou questionamentos sobre a atuação de administradores e auditorias independentes.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: CNN Brasil — Últimas.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Investigan muerte de joven agredido cuando iba a Basílica de Guadalupe
Telediario Monterrey
Las autoridades continúan investigando el homicidio de un joven que fue agredido por varios sujetos en calles…
Congreso turna con urgencia Paquete Fiscal 2027 a Comisión de Presupuesto
Telediario Monterrey
El Congreso de Nuevo León turnó con carácter de urgente a la Comisión de Presupuesto el Paquete Fiscal 2027, …
POLÍCIA RODOVIÁRIAPRF intensifica fiscalização nas rodovias de Roraima durante feriado da Consciência Negra Operação será realizada de 19 a 22 de novembro, com atenção especial à segurança dos motociclistas e à prevenção de acidentes
Folha de Boa Vista
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza, de 19 a 22 de novembro, a Operação Dia da Consciência Negra 2026 …
Tocantins lidera crescimento do comércio varejista no país com alta de 3,2%
T1 Notícias
Levantamento do IBGE aponta que desempenho do estado em setembro superou em 16 vezes a média nacional, que fo…
Jaime Barrera espera que se aclare participación de ‘El Topo’ en su caso
Milenio Jalisco
Luis Gómez Guadalajara / 18-11-2026 13:31:07 Únete al canal de Milenio Jaime Barrera, periodista y conductor …
Idosa é brutalmente agredida com socos e chutes em escadaria no Rio de Janeiro
MidiaNews
Uma senhora foi v?tima de uma agress?o brutal enquanto passava por uma escadaria no Rio de Janeiro. 
 &#1…