Ministro da Justiça diz que a pasta não define teor de relatórios da PF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (18) que a pasta não define teor de relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) e não tem gerência sobre a escolha dos membros da corporação.
O chefe do MJSP compareceu na Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Segurança Pública do Senado para prestar esclarecimentos a respeito da troca de delegados da PF responsáveis pelo caso Master.
“Não cabe ao ministério determinar abertura, o rumo ou encerramento de investigações, ter acesso a provas sob sigilo, definir ocupantes da PF”, disse o ministro.
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Além do chefe do MJSP, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também participa da sessão. Os parlamentares questionam também a modificação de relatórios da PF a serem enviados à Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito de eventual envolvimento de integrantes do Supremo no caso Master, os dois delegados afastados, Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, eram os responsáveis pelos levantamentos.
Segundo o ministro, não houve demissão ou punição disciplinar dos delegados. “Foi uma opção da PF de não reconduzir os dois delgados à função de segurança. E todas passaram a depender de nova designação por imperativo burocrático”, disse.
Entenda o caso
A Polícia Federal decidiu reestruturar o setor responsável por inquéritos que tramitam nos tribunais superiores e, como consequência, dois delegados deixam a chefia do caso Master. São os investigadores Daniel Mostardeiro Cola, chefe da Cinq (Coordenação de Inquéritos Especiais), e Wedson Cajé Lopes, que comandava a investigação.
Os dois foram os responsáveis pelo relatório de análise do celular de Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O relatório também citou mensagem de Vorcaro pedindo ajuda a Moraes antes de sua prisão para interceder com Andrei Rodrigues e Paulo Gonet, procurador-geral da República.
A troca de delegados gerou incômodo interno em algumas áreas da PF. Segundo a corporação, a mudança dos delegados no caso Master se deu com base em uma reestruturação da Cinq, que agora vira uma coordenação-geral, sem subordinação, chamada de Cginq. O afastamento dos dois ocorreu no dia 6 de novembro.
No dia 10 de novembro, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), criticou a mudança e questionou a determinação para que os relatórios fossem refeitos. A entidade alertou para o risco de interferência na atividade de polícia judiciária e de retaliação aos investigadores.
Na segunda-feira (16), o diretor-geral negou haver racha na instituição e disse que não se intimidará por ataques causados em decorrência de “cobiça a cargos estratégicos”.
“Não há crise, racha interna, muito menos perda de autonomia na Polícia Federal. […] Não se pode conceber que vozes isoladas queiram se achar maiores que a própria Polícia Federal. É preciso entender definitivamente que a Polícia Federal só tem um lado, do trabalho sério, técnico e imparcial”, disse Andrei.
Próximos passos no STF
Nesta quarta (18), a PF deve entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, os relatórios da corporação com menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master.
Os relatórios serão apresentados pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em reunião solicitada à Presidência da Corte, prevista para o fim do dia. O material reúne referências a integrantes do tribunal identificadas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
Após receber os documentos, a expectativa é de que Fachin encaminhe o material à PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Paulo Gonet.
Caberá ao procurador-geral avaliar o conteúdo e se manifestar sobre eventuais providências. Entre as possibilidades estão a solicitação de novas diligências, o pedido de abertura de investigações ou a manifestação pelo não prosseguimento das apurações.
A palavra final sobre uma eventual abertura de investigação contra integrantes do STF, no entanto, caberá ao plenário da Corte.
A orientação de Fachin é que os documentos apresentados pela PF se limitem a descrever as informações identificadas nas investigações. A simples menção a um magistrado em conversas ou documentos apreendidos não significa, por si só, a existência de indícios de participação em irregularidades.
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