Gazeta do Povo — República
18/11/2026 14:41

Líder da oposição diz que governo Lula rejeitou contraproposta de ajuste fiscal

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que o governo Lula rejeitou uma contraproposta que, segundo ele, abriria R$ 75 bilhões de espaço no Orçamento sem aumentar impostos ou adiar pagamentos a empresas, estados e municípios.

A proposta surgiu durante as negociações para destravar a votação dos destaques ao pacote de ajuste fiscal do governo, que enfrenta resistência de parlamentares da oposição.

Em declaração a jornalistas na terça-feira (17), Marinho disse que o Executivo procurou a oposição para negociar a retirada de dispositivos do projeto.

A oferta previa abrir mão de mudanças na Lei Kandir — que isentou as exportações de produtos primários e semielaborados do ICMS —, e nas regras de compensação previdenciária entre regimes, o que representaria aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de quatro anos.

Em contrapartida, o governo pediu que os senadores retirassem o destaque que impede a limitação da compensação de créditos tributários entre empresas.

A oposição apresentou uma alternativa. Segundo Marinho, os senadores aceitariam retirar os três destaques supressivos se o governo apoiasse uma emenda que ampliaria o espaço fiscal sem elevar a carga tributária nem comprometer pagamentos a empresas e entes federativos.

“Nós dissemos ao governo que gostaríamos que refletisse sobre a possibilidade de fazer um outro acordo", afirmou.

Três medidas compõem a contraproposta da oposição

A contraproposta reúne três medidas. A primeira prevê um corte linear de dez pontos percentuais nos subsídios que não têm previsão constitucional, com economia estimada em R$ 15 bilhões.

A segunda altera os critérios de utilização de receitas extraordinárias no cálculo das despesas com saúde e educação, o que, segundo o senador, abriria outros R$ 15 bilhões.

A terceira medida limita a 0,6% o crescimento real das despesas públicas nos períodos em que o governo acionar mecanismos de contingenciamento.

Marinho estima que essa mudança abriria mais R$ 45 bilhões de espaço no Orçamento.

A soma dos três pontos chega aos R$ 75 bilhões defendidos pelo líder da oposição.

"Recebemos uma proposta, fizemos uma contraproposta. O governo certamente vai se reunir com a sua área econômica e com a sua área política", disse.

Marinho também questionou as estimativas de impacto do pacote apresentado pelo Executivo.

Segundo ele, o governo calcula obter entre R$ 53 bilhões e R$ 54 bilhões com as medidas, mas os números não representam um ajuste estrutural das contas públicas.

"Se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, eu acredito que a gente vai ter muitos problemas em relação à sanidade das nossas contas públicas nos próximos anos", declarou.

Impasse ameaça votação do ajuste fiscal

A negociação ocorreu em meio à dificuldade do governo para reunir votos suficientes para manter o texto original do projeto.

O Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas deixou quatro destaques para votação em separado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise dos dispositivos para esta quarta-feira (18), depois que o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar com os partidos.

Um dos principais pontos de divergência envolve a limitação do uso de créditos tributários pelas empresas para compensar débitos com a Receita Federal.

O governo considera a medida importante para alcançar o resultado fiscal previsto no projeto. A oposição, por sua vez, questiona os efeitos da restrição sobre o setor produtivo.

Os demais destaques tratam das mudanças nos repasses previstos pela Lei Kandir, da compensação previdenciária entre regimes e das regras de crescimento das despesas públicas.

O impasse também envolve uma disputa regimental. Marinho explicou que o governo precisa de pelo menos 41 votos para manter o texto original diante de emendas supressivas. Já a emenda apresentada pela oposição também precisa reunir 41 votos para aprovação.

Oposição critica aumento de impostos

A contraproposta de Marinho faz parte de uma crítica mais ampla da oposição à estratégia fiscal do governo Lula.

O pacote reúne medidas de contenção de despesas e aumento de receitas, com impacto estimado pelo Executivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as iniciativas estão o aumento do corte de benefícios tributários, a limitação de compensações de créditos fiscais e mudanças nas regras de despesas e transferências federais.

Na semana passada, Marinho afirmou que o projeto recorre a mecanismos contábeis para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas e criticou a redução dos repasses a estados e municípios.

O senador também chamou de "pedalada fiscal" a exclusão de R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios do diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: Gazeta do Povo — República.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Andrei diz que delegados afastados do caso Master descumpriram ordem da direção da PF
Gazeta do Povo — República
Em audiência no Senado, o chefe da PF apontou divergências sobre relatórios que mencionavam ministros do STF …
Áudios revelam pedido de ingressos de F1 a Vorcaro para filhos do chefe da PF, diz portal
Gazeta do Povo — República
Vorcaro teria recebido a solicitação de Alexandre Bacelar em novembro de 2024, para atender aos filhos do dir…
EUA impõem restrições ao Brasil em chips de IA para barrar avanço da China
Gazeta do Povo — República
Este episódio do Podcast 15 Minutos analisa a inclusão do Brasil em uma lista restrita do Departamento de Com…
Marina Silva integra vídeo cobrando Lula por mulher negra no STF
Gazeta do Povo — República
Ex-ministra se junta a advogada do Prerrogativas e deputada petista enquanto ala defende nova indicação de Me…
PT apresenta alternativa ao ajuste fiscal com mais impostos e mudança na autonomia do BC
Gazeta do Povo — República
A bancada entregou sete projetos a Bruno Moretti em meio às divergências entre integrantes do PT sobre o ajus…
“Teatro de ridículos”, diz professor da FGV sobre reunião de Congresso e Moraes
Gazeta do Povo — República
No programa Última Análise desta quarta-feira (17), os comentaristas analisam o que está por trás de manobra …