Goiânia quer aumentar multas por descarte irregular de lixo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18/11), o projeto da Prefeitura que estabelece regras mais rígidas contra o descarte irregular de lixo. A proposta ainda precisa passar por duas votações em Plenário e pela análise das comissões temáticas.
O texto prevê multas que variam de um terço a dois salários mínimos, conforme a gravidade da infração. Empresas também poderão ser responsabilizadas. Em caso de reincidência, a penalidade terá acréscimo de 50% na primeira ocorrência e de 100% nas seguintes.
A proposta inclui ainda uma recompensa para quem denunciar o descarte irregular, equivalente a 20% do valor da multa aplicada, desde que a infração seja comprovada. O projeto também determina a retirada dos resíduos e a reparação dos danos, além de permitir a substituição da penalidade por medidas educativas ou compensatórias. Os recursos arrecadados com as multas poderão financiar campanhas de educação ambiental, além de ações de manutenção e aquisição de lixeiras públicas.
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