Campo Grande News
MPF recorre para proteger aldeia de pulverizações em Caarapó
O MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para tentar reabrir uma ação que pede medidas de proteção contra agrotóxicos para a comunidade indígena Guyraroká, em Caarapó, a 141 km de Campo Grande. Segundo o MPF, produtos aplicados em propriedades vizinhas teriam alcançado casas, a escola, a unidade de saúde e roças de subsistência da comunidade. A ação foi extinta sem julgamento do mérito. Na ação, o MPF pede que o plantio e a aplicação de agrotóxicos sejam proibidos em uma faixa de até 250 metros da comunidade, onde vivem indígenas Kaiowá e Guarani. Entre as medidas solicitadas estão o aviso prévio sobre pulverizações, a fiscalização das atividades agrícolas, a coleta de amostras de água e solo e o acompanhamento da saúde dos moradores. A sentença, proferida em 6 de novembro pela 1ª Vara Federal de Dourados, entendeu que a ação repetiu pedidos de um processo de 2019 sem corrigir as falhas que levaram ao indeferimento da petição inicial. Ao aplicar os artigos 485 e 486 do Código de Processo Civil, a Vara apontou a falta de previsão legal específica para a faixa de 250 metros e para o aviso prévio . Também considerou insuficientes os elementos apresentados sobre a suposta omissão na fiscalização. No recurso, o MPF sustenta que, mesmo sem uma norma que fixe uma distância única para pulverizações terrestres, permanece o dever de proteger a saúde e o meio ambiente. Para o órgão, a faixa de 250 metros e as demais medidas devem ser avaliadas com base nas provas, nas condições locais e na participação da comunidade. Racismo ambiental - O MPF também pede que o caso seja examinado à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pela Resolução nº 598/2024 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De aplicação obrigatória em todos os ramos da Justiça, o protocolo orienta a análise de impactos desproporcionais de atividades poluidoras sobre grupos historicamente discriminados, entre eles os povos indígenas. Em ações coletivas socioambientais, o documento recomenda ouvir as comunidades, considerar seus conhecimentos tradicionais e avaliar se a discriminação racial dificultou o acesso a provas ou impôs um ônus indevido para produzi-las. Na avaliação do MPF, encerrar a ação sem examinar essas condições pode deixar os moradores de Guyraroká sem proteção efetiva. Acordo - Como exemplo de medida adotada na região, o MPF cita um acordo firmado em dezembro de 2025, com a mediação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF3. O termo foi celebrado em uma ação de reintegração de posse que envolve a Fazenda Ipuitã e a comunidade Guyraroká. O acordo prevê uma zona de amortecimento delimitada em mapa, onde o proprietário pode cultivar desde que não use agrotóxicos. A medida vale até a decisão definitiva na ação de reintegração de posse. A ação civil pública discutida no recurso tem alcance diferente e pede a proibição tanto do plantio quanto da aplicação de agrotóxicos na faixa de até 250 metros. Para o MPF, o acordo mostra que é possível avaliar medidas preventivas ajustadas à realidade local. Com o recurso, o órgão busca levar essa discussão ao julgamento da ação civil pública.
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