PBH inicia discussão sobre nova concessão dos ônibus de BH
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) começou a discutir, nessa terça-feira (17/11), o modelo de concessão do transporte coletivo por ônibus que substituirá os contratos atuais, com vencimento em novembro de 2028. Os estudos vão definir as regras da próxima licitação e podem alterar a organização das linhas, os trajetos, a integração com outros sistemas e a forma de financiamento do serviço.
A primeira reunião de estruturação do projeto foi realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR). O encontro marcou o início dos trabalhos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que contratou a consultoria Logit Engenharia para elaborar os estudos técnicos e a modelagem da futura concessão.
Segundo a PBH, entre os pontos que serão avaliados estão a reorganização da rede de ônibus, a racionalização dos trajetos, a integração física, tarifária e operacional e a renovação da frota. A proposta também considera mudanças ocorridas em Belo Horizonte e na Região Metropolitana (RMBH) nas últimas décadas, como o crescimento urbano e a expansão de outros sistemas de transporte.
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Um dos desafios será definir como financiar o serviço. Atualmente, a Prefeitura complementa a remuneração das empresas de ônibus com recursos públicos. "Precisamos encontrar soluções que garantam a sustentabilidade do sistema e a qualidade do serviço prestado à população", avalia o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Marco Antônio Silveira.
Ainda de acordo com a administração municipal, o projeto também pretende ampliar a integração entre os sistemas de transporte da capital e dos municípios vizinhos. Segundo o chefe do Departamento de Estruturação de Soluções de Mobilidade Urbana do BNDES, Arian Bechara, os estudos terão como referência o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), desenvolvido pelo banco em 21 regiões metropolitanas brasileiras.
A proposta é considerar a RMBH como um conjunto, com possibilidade de integração dos sistemas e criação de uma governança compartilhada. De acordo com Bechara, o banco também pretende desenvolver um modelo que reduza a necessidade de subsídios e melhore o atendimento aos passageiros.
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Concessão em três etapas
O cronograma apresentado pela SMMUR prevê três fases. A primeira, que começa imediatamente, será dedicada ao diagnóstico do sistema atual e à elaboração de propostas para o novo modelo. Nessa etapa, também está prevista a apresentação de um relatório para orientar as decisões e a formalização de um protocolo de intenções entre a PBH e o Governo de Minas.
Na segunda fase, serão aprofundados os estudos técnicos e elaborados os documentos que vão embasar a futura licitação. Por último, o projeto passará por consulta pública, etapa em que a população poderá conhecer e se manifestar sobre a proposta.
Conforme a PBH, os estudos vão abranger aspectos operacionais, econômicos, financeiros e jurídicos. Ainda não foram apresentados detalhes sobre o formato da próxima concessão, as mudanças específicas nas linhas ou os critérios que serão adotados na escolha das empresas.
Os atuais contratos do transporte coletivo municipal têm validade até novembro de 2028. A nova modelagem deverá orientar a contratação das empresas responsáveis pelo serviço após o encerramento dos acordos vigentes.
Câmara dedicou 22 minutos por mês à pauta
Enquanto as discussões no Executivo começaram recentemente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) possui, há quase dois anos, uma Comissão Especial de Estudo para discutir o próximo contrato dos ônibus na capital. Porém, uma em cada três reuniões convocadas no período não aconteceu por falta de quórum.
Levantamento de O TEMPO divulgado no início de novembro mostra que, das 17 reuniões convocadas neste ano, 11 não foram realizadas, o equivalente a 65% do total. Compõem o grupo os vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), como presidente, Pedro Rousseff (PT), como relator, além de Pablo Almeida (PL), Rudson Paixão (Solidariedade) e Helton Junior (PSD).
Dentre os membros, Pedro Rousseff e Pablo Almeida foram os parlamentares que menos participaram das reuniões da comissão em 2026. Eles estiveram em duas das seis reuniões realizadas no ano. Altoé e Helton Junior estiveram em todos os seis encontros, e Rudson Paixão, em cinco.
Só em 2026, a PBH arcou com um subsídio de aproximadamente R$ 756,9 milhões em um sistema que transportou mais de 23 milhões de passageiros em um único mês, agosto, e conta com cerca de 2,8 mil coletivos. Ao longo dos anos, a PBH tem argumentado que o número de passageiros decresce, o que dificulta o não reajuste da passagem e a redução do subsídio.
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