Motorista que matar após beber pode pegar até 10 anos de prisão
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em turno suplementar nesta quarta-feira (18/11), o projeto de lei que endurece as penas para quem mata alguém ao dirigir sob o efeito de álcool. Pelo texto, as penas para crimes de homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos por pessoas que dirigem após ingerir qualquer substância capaz de alterar a percepção ou os reflexos podem alcançar até 10 anos de reclusão.
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O projeto atualiza o Código de Trânsito Brasileiro, moderniza as regras de fiscalização e inclui medicamentos que comprometem a capacidade de dirigir no rol de substâncias proibidas.
A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada. Desde então, duas emendas foram acolhidas parcialmente pela relatora, a senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO). O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Endurecimento de penas
Atualmente, a pena para homicídios culposos decorrentes da direção sob efeito de bebidas alcoólicas é de 5 a 8 anos de reclusão. O projeto de lei amplia o rol de substâncias para incluir drogas psicoativas e medicamentos que alteram a capacidade de condução, e estipula que esse tipo de crime poderá ter uma pena de 6 a 10 anos de reclusão, além de suspeição ou proibição do direito de dirigir.
Nos casos em que a vítima sofrer lesão grave ou gravíssima, mas não morrer, a pena passará a ser de três a seis anos de reclusão, além de outras punições previstas na legislação.
Além disso, mesmo quando não houver acidente, dirigir sob efeito de medicamentos e demais substâncias passa a ser considerado infração, assim como acontece com o álcool.
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Será do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de listar as substâncias psicoativas e os medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir. Os parâmetros da lista devem ser técnicos e definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também caberá ao Contran estabelecer os procedimentos de fiscalização e os limites de tolerância para álcool, drogas e medicamentos, quando houver.
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